Nesta sexta-feira (7), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), em conjunto com o Núcleo de Apoio à Investigação da Polícia Civil, realizou uma ação de fiscalização nos rios da região e apreendeu 17 toneladas de pescado impróprio para consumo em um porto de Santarém, no oeste do estado. A carga, composta por pescado salgado e fresco, incluía 100 quilos de carne de jacaré salgada, que estava sendo comercializada como peixe.
A embarcação de onde o pescado foi apreendido vinha do estado do Amazonas e armazenava a carga de forma incorreta. Entre as espécies encontradas, havia peixes de diversas variedades, incluindo o pirarucu, maior peixe de escamas de água doce do mundo e espécie ameaçada de extinção com proteção ambiental.
De acordo com Adriele Cardoso, mestre em Biodiversidade e diretora de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, "a legislação estabelece que todo pescado deve ser acompanhado de documento fiscal que indique a origem e o destino final, sendo este último um estabelecimento com inspeção oficial. Além disso, para o transporte e a comercialização de espécies como pirarucu e jacaré, é necessária a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) e autorização de órgão ambiental competente. A ação da Adepará tem como objetivo não apenas prevenir danos à saúde dos consumidores, mas também combater a clandestinidade, protegendo os direitos do cidadão e evitando crimes contra as relações de consumo".
O pescado salgado, por não possuir a documentação de inspeção sanitária que garanta sua adequação ao consumo, foi considerado impróprio e será destruído. Já o pescado fresco será encaminhado para um estabelecimento com registro no serviço de inspeção oficial, onde passará por processo de lavagem e inspeção.
Durante a fiscalização, foram lavrados autos de infração, autos de apreensão e termos de inutilização para o pescado salgado, que, por não ter origem definida e não ter passado por processamento em estabelecimento registrado, foi considerado clandestino.
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Agência Pará
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