06/07/2023 às 08h23min - Atualizada em 06/07/2023 às 08h23min

Fundo Municipal de Educação de Almeirim tem contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

Uma das falhas considerada grave foi a falta de comprovação da realização de processo licitatório para a aplicação de R$ 763.269,10.

Carlos Yury - com informações de TCM

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Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará emitiu um parecer desfavorável e julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Educação de Almeirim, referentes ao exercício de 2020. A responsável pela ordenação de despesas foi Maria Dilce Pires Ferreira.

O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, tendo sido instruído pela 7ª Controladoria. Durante a análise, foram identificadas diversas falhas nas contas, sendo uma delas considerada grave: a falta de comprovação da realização de processo licitatório para a aplicação de R$ 763.269,10.

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Como resultado, Maria Dilce terá que ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 4.885,63 e pagar multas no valor total de R$ 15.525,57 devido às irregularidades processuais identificadas.

O julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios fiscaliza a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação, garantindo transparência e conformidade nos processos financeiros. Essa decisão reforça a importância da realização de processos licitatórios adequados, que assegurem a competitividade e a lisura na contratação de bens e serviços.

 

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