02/07/2023 às 08h30min - Atualizada em 02/07/2023 às 08h31min

Recurso de Bolsonaro pode chegar ao STF somente em outubro

Confira o passo a passo da tramitação do recurso que visa mudar a condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos.

Carlos Yury - com informações de OLiberal

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Reprodução
O recurso da defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), que buscará reverter a  condenação à inelegibilidade, deverá chegar à corte máxima do país somente em outubro. O advogado e professor Doutor em Direito Constitucional Luiz Alberto Rocha explica o passo a passo para a interposição e tramitação do recurso. Primeiro, é necessário aguardar a publicação do acórdão do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deverá acontecer somente em agosto, após o recesso forense.

O ajuizamento do recurso não tem efeito suspensivo sobre a decisão. "Somente quem poderá atribuir efeito suspensivo será o relator no STF", avisa.

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Esta semana, o TSE já trabalhou em regime de sessões extraordinárias. A defesa terá 15 dias de prazo para interpor o recurso após a decisão ser publicada, enquanto o PDT, autor do processo, terá mais 15 dias de prazo para apresentar as contrarrazões. Após isso, a Procuradoria-Geral Eleitoral, que já se manifestou anteriormente pela inelegibilidade, terá 30 dias para opinar novamente.

Somente após essas fases, o processo será enviado ao STF, onde haverá o sorteio do relator entre os ministros que não integram o TSE, pois esses já votaram – no caso, Alexandre de Moraes e Carmén Lúcia, que votaram pela inelegibilidade, e Nunes Marques, que votou contra a condenação.

Restam oito possíveis ministros para a relatoria: Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e André Mendonça, além do novo ministro Cristiano Zanin, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai assumir o cargo em três de agosto. Dentre os possíveis relatores, somente Mendonça foi indicado por Bolsonaro. “Excluindo Nunes e Mendonça, os demais ministros tendem a votar para manter a inelegibilidade. É um recurso possível, mas não deve resultar em vitória”, avalia o professor.

O relator no STF não tem prazo para analisar o recurso. “Quando ele tiver um convencimento, pede para incluir na pauta. A presidente do STF, Rosa Weber, vai decidir quando será incluído para julgamento. Tudo isso sem prazo definido”.

“O STF é a única instância que poderá rever isso, mas as chances parecem restritas. O Bolsonaro pode apontar falha na decisão ou se defender. Ele já recebeu uma multa em outro processo e está dizendo que a punição de hoje foi desproporcional, que poderia ter sido aplicado multa novamente”.

 

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