15/06/2023 às 13h53min - Atualizada em 15/06/2023 às 13h53min
Devido a graves irregularidades, contas da Prefeitura de São Geraldo do Araguaia são reprovadas
Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) pareceres prévios recomendando a não aprovação pela Câmara Municipal.
Carlos Yury - com informações de Ascom TCM
Ascom Prefeitura de São Geraldo do Araguaia As prestações de contas de 2018 e de 2019 do chefe do Poder Executivo do Município de São Geraldo do Araguaia, Edilson Pereira de Carvalho, receberam do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) pareceres prévios recomendando a não aprovação pela Câmara Municipal, devido a graves irregularidades.
Os processos foram relatados pela conselheira Mara Lúcia, que aplicou multas ao gestor, totalizando R$ 23.367,07 referentes ao exercício de 2018, e de R$ 35.861,88 relativos ao exercício de 2019.
Nas contas de 2018 o gestor cometeu falhas e irregularidades, entre as quais o atraso na entrega de documentações como RGF’s do 3º quadrimestre, e a realização de despesas cujos processos licitatórios não foram encaminhados ao TCM, via Mural de Licitações nem via o sistema GEOBRAS, no importe de R$ 3.211.006,88.
Entre as falhas e irregularidades constatadas nas contas de 2019, contam saldo insuficiente para arcar com os compromissos inscritos em Restos a Pagar, no exercício; realização de despesas cujos processos licitatórios não foram encaminhados ao TCM, via Mural de Licitações nem via o sistema GEOBRAS no importe de R$ 16.113.702,25; e a realização de despesas com pessoal do Executivo e do Município acima do teto legal.
As decisões foram tomada durante a 31ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (13), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA. ACOMPANHE O JORNAL PARÁ
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Ascom Prefeitura de São Geraldo do Araguaia
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