03/05/2023 às 20h30min - Atualizada em 03/05/2023 às 17h28min

Processos sobre municípios têm tramitação retomada por comissão

A Comissão de Divisão Administrativa do Estado Assuntos Municipais e Tributação, presidida pela Deputada Diana Belo, realizou nesta quarta-feira, 3 de maio, a primeira reunião de trabalho.

Na pauta, a proposta de solicitar junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas a incorporação, fusão e delimitação em processos. O processo N. 0785/1997 solicita o desmembramento da localidade de Vila Socorro, no município de Tracuateua, e sua incorporação ao Município de Capanema.


Já o processo n. 2623/1999 trata da solicitação dos moradores da Agrovila Minerasul para a localidade ser desmembrada de São Félix do Xingu e incorporada a Tucumã. O processo n. 3954/1999 também é uma solicitação de desmembramento da Agrovila Santa Terezinha dos limites territoriais de Santo Antônio do Tauá, com incorporação ao Município de Castanhal.

As proposições não dependem da realização de plebiscitos e foram aprovadas por unanimidade pelos deputados que integram a comissão.

Os deputados também aprovaram a proposta de solicitação de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral para verificar a realização de plebiscitos em processos já tramitados e aprovados na Alepa.

 

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“Esta Casa já aprovou, só no ano passado, 10 processos e até agora a Justiça Eleitoral não fez nenhuma programação para viabilizar a consulta popular”, destacou o Deputado Vitor Dias.

“Atualmente, esta Comissão é extremamente importante para a Alepa, pois não é mais restrita aos assuntos administrativos e municipais, temos a responsabilidade de avaliar as questões tributárias, fundamentais para a vida de cada cidadão”, concluiu a Deputada Diana Belo.


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