02/05/2023 às 17h26min - Atualizada em 02/05/2023 às 17h26min

Alexandre de Moraes, do STF, determina à PF que realize os depoimentos dos presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo; veja decisão

Da redação

Ministro Alexandre de Moraes
O Jornal Pará teve acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes proferida na tarde desta terça-feira (02 de maio) nos autos do inquérito das Fake News, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que investiga publicações nas redes sociais e atuação de organização criminosa contra o Estado Democrático de Direito.

Em decorrência da tramitação do PL 2630/2020 (em tramitação na Câmara dos Deputados e popularmente conhecida como PL das Fake News), empresas responsáveis por algumas das maiores plataformas digitais do mundo estariam atuando de forma a manipular fluxos de dados na internet, de forma desleal, para manipular a opinião pública contra o conteúdo do PL.

 
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou à Polícia Federal que realize os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta (proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo, para que esclareçam as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.
 
 
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O ministro fundamentou sua decisão com base numa reportagem do jornal Folha de S. Paulo, veiculada ontem, no Dia do Trabalhador, 01/05, com o título “Google lança ofensiva contra PF das Fake News, mostram e-mails e relatório” , de autoria da jornalista Patrícia Campos Mello, que aponta a existência de estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) indicando que “os dados sugerem que o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei”.
 
O ministro ainda relata que também há indícios de que outras plataformas estariam desrespeitando dolosamente suas próprias regras de condutas e restrições à publicidade para auto favorecimento.
 
Alexandre de Moraes prossegue narrando que Estudo elaborado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo anunciam e veiculam anúncios contra o PL 2630 (PL das Fake News) de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso.
 
A decisão destaca que a análise da UERJ indica que “o faturamento com anúncios publicitários é a principal fonte de financiamento das plataformas. Sem a devida transparência, não é possível saber qual o percentual desses valores advém de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630”, razão pela qual as plataformas são contra a regulamentação proposta pelo referido projeto de lei.

O ministro conclui seu relatório descrevendo que o estudo da UERJ concluiu que “as perguntas mais comuns feitas pelos usuários no Google relacionadas a PL 2630 não utilizam o termo PL da Censura” e que “os dados sugerem que o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei”.

Veja a íntegra da decisão:




 
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