Nesta quinta-feira (27), o Juíz de Direito da 1° Vara Cívil e Empresarial de Tucuruí Dr. Thiago Sendes Escórcio deferiu um pedido de liminar favorável à Prefeitura de Tucuruí sobre a desapropriação das casas na vila permanente, área de habitação popular que há muito tempo é alvo de discussões em Tucuruí.
A decisão do Juiz Escórcio é importante porque dá respaldo jurídico à Prefeitura para que possa seguir adiante com o processo de desapropriação.
A decisão, Trata-se de ação de desapropriação ajuizada pelo municípios de Tucuruí em face de Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, na pessoa de seu representante legal, visando a desapropriação do o imóvel denominado “Vila Residencial do entorno da Usina Hidroelétrica”, cuja localização, medidas, limites e confinantes estão de acordo com topografia e memorial descritos em documentos anexados à inicial.
Vale lembrar que a decisão ainda cabe recurso por parte da Eletronorte.
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Divulgação
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