O município de Concórdia do Pará entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Antônio do Nascimento Guimarães, após a reprovação da prestação de contas municipal de um convênio entre a prefeitura e o Estado do Pará. A ação pede uma restituição de mais de 415 mil reais aos cofres públicos.
Na ação, a prefeitura pede a devolução de 417 mil reais ao município, dinheiro que foi devolvido aos cofres estaduais em 2019, após a reprovação das contas no convênio firmado entre o Estado e o Município para pavimentação de vias. No acordo, o Estado investiria um milhão de reais na obra, enquanto o município contribuiria com 60 mil reais. Os repasses do Estado foram realizados, em quatro parcelas, enquanto o município pagou apenas 50% do valor devido.
Além disso, outras irregularidades foram encontradas na prestação de contas, como inconsistências em notas fiscais, pendências em documentos e erros em processos licitatórios, destaca a ação.
Anteriormente, o Ministério Público do Pará (MPPA) já havia pedido a cassação do ex-prefeito, quando ainda estava no cargo, por abuso de poder, após denúncias de servidores da educação.
Tentamos contato com agentes públicos da prefeitura de Concórdia do Pará, que preferiram não se manifestar sobre o caso.
Confira a petição inicial do processo:
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