14/04/2022 às 11h31min - Atualizada em 14/04/2022 às 11h31min

De São Paulo ao Pará: quebra de decoro parlamentar e ofensas sexistas são punidas

Pedido de cassação de Arthur do Val, sentença de multa para prefeito de Itaituba, cassação de vereador de Parauapebas por quebra de decoro. O que esses casos têm em comum? Cientista político analisa

Mayra Leal

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Créditos: Montagem/ Reprodução
A nível municipal e estadual, crescem em todo o Brasil o número de queixas formais de quebra de decoro parlamentar, feitas por colegas de casas legislativas. De acordo com o levantamento realizado pelo jornal Estadão e divulgado nessa quarta-feira, (13), essas denúncias cresceram 200% nos últimos dez anos. O levantamento teve como base as queixas encaminhadas aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar e mostra que essa situação também aumentou no Senado; a comparação entre 2012 e 2021 revela incremento de 1.200% nesta instância.
Um dos casos de maior repercussão está ocorrendo em São Paulo. Na última terça-feira (12), a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado aprovou o pedido  de cassação do mandato do deputado estadual de São Paulo, Arthur do Val (União Brasil), por quebra de decoro parlamentar. O processo contra o deputado foi aberto após áudios de Arthur com comentários misóginos sobre refugiadas ucranianas terem vazado no início de março, durante viagem do deputado para o país que está em guerra contra a Rússia. O processo segue agora para votação em plenário, em forma de projeto de resolução. A perda de mandato só ocorrerá se a maioria dos 94 deputados estaduais votar a favor do projeto.
 
Ofensas contra as mulheres proferidas por políticos também tiveram consequências no Pará. O prefeito do município de Itaituba, sudoeste do Estado, terá que pagar multa de R$ 40 mil reais por fala de cunho sexista. A sentença foi estabelecida pelo Juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial, José Leite de Paula Neto, que também determinou que o prefeito terá que se retratar publicamente pelas redes sociais, no prazo de 30 dias. O valor da multa será pago em quatro parcelas, depositadas diretamente na conta do Conselho Municipal de Direito das Mulheres de Itaituba.
 
A decisão foi tomada em audiência de conciliação, ocorrida na última semana, após o Ministério Público do Estado do Pará ajuizar, em conjunto pelos promotores de Justiça Ociralva Tabosa e Nadilson Portilho, uma Ação Civil Pública contra o prefeito. 
 
Em vídeo registrado no dia 5 de março, Valmir Climaco aparece em um palco de uma festa, onde aponta para mulheres presentes no evento e declara em palavras de baixo calão que irá fazer sexo com elas. "Eu tô aqui dizendo o seguinte: eu vou comer aquela, vou comer aquela... Pelo que eu já conferi aqui, eu vou comer mais de 20, porque eu nunca vi tanta mulher bonita", disse o prefeito.
Para os promotores do MPPA, as falas apontam conduta misógina. A ação diz que Valmir: “agiu com desprezo e preconceito contra as mulheres. A sua conduta demonstra que para ele as mulheres são inferiores aos homens, o que resta bem claro pelo conceito de misoginia”.
 
Na ação, também foi pedido o bloqueio de bens do prefeito no valor de R$ 200 mil reais, pagamento de indenização por danos morais e materiais a todas as vítimas que comprovarem ter sofrido abalos emocionais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos sociais, no valor de R$ 200 mil reais, destinado a projetos de prevenção à violência sexual contra mulheres, bem como à proteção e amparo a vítimas desse tipo de agressão. Mas a sentença estabelecida na audiência de conciliação foi o pagamento de multa de R$ 40 mil e a retratação pública.
 
O cientista político André Buna destaca a importância dos julgamentos éticos em casos de misoginia, num contexto político em que as mulheres são minoria e que é marcado por episódios constantes e recentes de violência de gênero. “É um grande avanço, ainda mais quando se leva em consideração que são os próprios homens que julgam os homens acusados dessas violências. Ou seja, homens estão julgando seus pares por comportamentos que em um passado muito recente eram super naturalizados”. Apesar de reconhecer esse progresso, o especialista destaca que estes julgamentos ainda são pequenos diante da gravidade da desigualdade de gênero no espaço político. “Talvez essa violência só seja suplantada quando o Brasil tiver uma regra, como em outros países da América Latina, que permita uma representação de gênero equânime nessas casas e não essa sub representação que vemos hoje”, analisa.
 
Quebra de decoro: o que é? 
 
O decoro parlamentar, cujo Arthur do Val está sendo julgado por quebrar, é uma espécie de código de conduta esperada por membros do poder legislativo.  O cientista político explica que o decoro foi criado desde a fundação do parlamento, que teve caráter exclusivista, existindo para retirar das casas legislativas pessoas que não se adequassem àquele ambiente. “O decoro é um recato que se precisa ter no local, a polidez, uma certa decência que se espera de um parlamentar. A partir da universalização do sufrágio, o voto, as casas legislativas adotaram isso para criar um código de costume e hábitos dentro da casa legislativa”, explica André.
 
Assim, a quebra de decoro ocorre quando determinada postura fere a imagem do congresso como um todo, tendo como punição principal a exclusão daquele indivíduo do ambiente, ou seja, a cassação. “A cassação do mandato através dessas violações funciona como um segundo filtro, é a possibilidade de controle sobre quem controla, já que a casa legislativa tem essa dupla função de legislar e a de controlar o executivo e outras atividades da política. Afinal das contas, é dentro desses espaços que o jogo político acontece”, ressalta o cientista. 
 
Desdobramentos no Pará
 


No Pará, um dos casos mais recentes ocorreu no município de Parauapebas. Em outubro de 2021, a Câmara de vereadores cassou o mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o Aurélio Goiano do PSD. Das seis acusações apresentadas, quatro foram acatadas pelo plenário: a de que o vereador invadiu a ala destinada ao tratamento da Covid-19 do Hospital Geral de Parauapebas (HGP); a de que convocou a população para o fechamento da portaria da mineradora Vale; a de que incitou a invasão da residência do prefeito Darci Lermen, por ser contra o decreto de lockdown; e a mais grave, a de que ameaçou de morte com uma faca um servidor público da casa legislativa.  

 
Após a cassação, Aurélio impetrou mandado de segurança requerendo seu retorno ao parlamento. Mas a justiça da Comarca de Paruapebas negou. Porém em fevereiro deste ano, ele voltou a ocupar o cargo de vereador, após o desembargador Mairton Marques Carneiro do Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinar a reintegração do parlamentar, atendendo a agravo de instrumento interposto por Aurélio.
 
Julgamento ético e político 
 
Tanto Arthur do Val, em São Paulo, quanto Aurélio Goiano, no Pará, alegaram perseguição política como motivo por trás do processo de cassação. Vale ressaltar que a quebra de decoro parlamentar é definida pela própria casa legislativa, sendo uma das poucas situações que não está sujeita ao controle judiciário.
Em 2022, em menos de um terço do ano eleitoral, o levantamento do Estadão mostra que o número de representações de quebra de decoro na Câmara já se iguala ao total registrado em 2021. André Buna destaca que na Comissão de Ética há sempre um filtro político na hora de julgar as representações, o que faz com que muitos casos sejam blindados por certas comissões. “A substância do fato, se um equívoco, delito ético, ou desvio moral aconteceu, a ponto de se sofrer uma cassação, será o último item a ser analisado. Ocorre que o fato político acaba se sobrepondo, até porque essas comissões éticas são convocadas, quando provocadas, e muitas vezes, isso acontece de acordo com a conveniência de quem tem as regras do poder no momento”, destaca o cientista político.

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