Câmara Municipal aprova autorização de empréstimo para ações de saneamento e infraestrutura em Belém

A Prefeitura de Belém deve contar com mais recursos para investimentos em obras de saneamento  e infraestrutura urbana. Para isso, a Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quarta-feira, 14, autorização para o Executivo Municipal contrair empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil.

O dinheiro, após a contratação, será utilizado no saneamento da Bacia da Estrada Nova e no recapeamento asfáltico nos bairros, além de outras obras importantes para a cidade.

A aprovação ocorreu em uma rápida sessão extraordinária, presidida pelo vereador Augusto Santos, do Republicanos. Dos 35 parlamentares, 27 estavam presentes, sendo que 26 votaram pela autorização de operação de crédito e um contra. Não houve abstenção. Um dia antes, o projeto de lei já havia passado pela análise das comissões de Justiça e Legislação e de Economia e Finanças recebendo pareceres favoráveis.

Para essa nova operação financeira, o Município de Belém oferece, em contrapartida, a garantia da União, assim como cotas das receitas tributárias constitucionais às quais tem direito, complementadas por receitas próprias de impostos.

As outras duas solicitações de financiamento aprovadas no ano passado foram para a contratação com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até 60 milhões de dólares, destinados para obras de macrodrenagem da bacia hidrográfica do igarapé Mata Fome, e para empréstimo com a Caixa Econômica, por meio do Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no montante de até R$ 100 milhões, a ser utilizado na revitalização, preservação e conservação do centro histórico, além de melhorias no sistema de infraestrutura e saneamento urbanos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), esses empréstimos estão na etapa de cumprimento de exigências e normas para assinatura dos contratos. A causa no atraso de contratação foi a penalização do município de Belém, que ficou impedido de obter financiamentos até abril deste ano, porque a administração municipal anterior não cumpriu a exigência legal de aplicar o mínimo de 25% das receitas próprias na educação. Com isso, Belém não pode obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), essencial para esse tipo de operação, mas o problema já foi sanado pelo governo atual.