01/09/2022 às 15h09min - Atualizada em 01/09/2022 às 15h09min
Câmara aprova limite de faturamento para microempreendores individuais
Teto passaria de R$ 81 mil para R$ 144 mil
Jefferson Machado, estagiário, sob supervisão de Yuri Siqueira, jornalista.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento para empresários poderem se cadastrar como microempreendores individuais (MEIs) de R$ 81 mil para R$ 144 mil, nesta quarta-feira, 31.
O projeto, que passou pelo Senado em agosto do ano passado, vai para votação no plenário da Câmara. O teto passaria para R$ 130 mil, no texto original, do Senador Jayme Campos (DEM-MT). Contudo, a CCJ da Câmara alterou o valor para R$ 144 mil. A redação deverá voltar ao Senado, caso o plenário confirme a mudança.
Segundo a proposta aprovada, fica mantida o limite de empregados contratados para dois, contanto que eles recebam, cada um, ao menos um salário-mínimo ou piso salarial da classe profissional.
Com o objetivo de estimular a legalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos surgiu o MEI, em 2008. A valorização do microempreendedor individual produz o pagamento de carga tributária reduzida para o recolhimento simplificado, por meio do Simples Nacional.
Mas, hoje em dia, a lei limita o empresário nesta categoria a contratar apena um empregado.
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