17/08/2022 às 12h59min - Atualizada em 17/08/2022 às 12h59min
STF recebe denúncia contra deputado federal Loester Trutis por comunicação falsa de crime
Parlamentar denunciou ser vítima de emboscada. PF afirma que não houve atentado; para relatora, ele atuou para se beneficiar politicamente
Amaral Rosa, estagiário, sob supervisão de Yuri Siqueira, jornalista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) tornar réu o deputado Loester Trutis (PL-MS) e seu assessor Ciro Nogueira Fidelis pela suposta comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo. A decisão se deu na sessão virtual finalizada na segunda-feira (15), no julgamento do Inquérito (INQ) 4857. Os dois passarão a responder a ação penal no STF.
A relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que a denúncia satisfaz as condições exigidas para a abertura do processo penal, pois traz prova da materialidade dos delitos, por meio de laudos técnicos que atestam os disparos e os danos no carro em que estavam. Além disso, há laudos periciais de exame de local, de identificação de resíduos de disparo de arma, de informática e de balística. Para Weber, os elementos trazidos são capazes de demonstrar que a narrativa da PGR não decorre de mera conjectura, mas tem "suporte empírico suficiente a demonstrar a justa causa para a denúncia”.
O CASO
Em fevereiro de 2020, O deputado federal Loester Trutis contou nas redes sociais que seu carro foi atingido por 5 tiros enquanto seguia com sua equipe de Campo Grande para Sidrolândia pela BR-060. O parlamentar informou também que revidou aos disparos e os suspeitos fugiram. Após o suposto atentado, o deputado federal e o motorista foram retirados da rodovia com apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) de Mato Grosso do Sul.
Em novembro de 2020, Trutis foi alvo da Operação Tracker, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou o suposto atentado contra o deputado e seu assessor, durante a busca e apreensão realizadas em seu domicilio, os agentes encontraram três armas de fogo ilegais de uso restrito. O parlamentar foi preso em flagrante, o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito tem pena prevista de três a seis anos de prisão, além de multa. Porém sua defesa apresentou um habeas corpus e o deputado foi solto na tarde do mesmo dia.
O inquérito responsável por investigar o suposto atentado comparou as coordenadas do GPS do veículo utilizado pelo parlamentar e de câmeras de segurança para apontar diferenças nos depoimentos das até então vítimas e chegar à conclusão de que o ataque foi forjado pelo deputado. Loester Trutis passou de vítima para investigado no caso, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, disparo de arma de fogo e comunicação falsa de crime.
CASO SEMELHANTE
Em julho de 2022 Júlio César Araújo de Oliveira, ex-candidato a prefeitura de Parauapebas e seu candidato a vice-prefeito, Amaury Lara Rosa Filho foram condenado à inelegibilidade de 8 anos por abuso de poder. A decisão foi divulgada na segunda-feira 25 de julho, pelo juiz Celso Quim, titular da 106ª Zona Eleitoral de Parauapebas.
Júlio Cesar foi candidato a prefeito de Parauapebas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB nas Eleições 2020 e respondia uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Coligação Parauapebas da Prosperidade por abuso dos meios de comunicação para fins eleitorais por justamente simular um evento, ou pelo menos sua versão, para capitalizar eleitoralmente. O magistrado reconheceu que o suposto atentado contra o candidato foi usado de forma ilegal pela campanha de Júlio Cesar, no sentido de levar o eleitor a pensar que o suposto ato se deu por razões políticas, fato que futuramente seria desmentido pelos laudos apresentados por peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
O magistrado reconheceu que o suposto atentado contra o candidato foi usado de forma ilegal pela campanha de Júlio Cesar, no sentido de levar o eleitor a pensar que o suposto ato se deu por razões políticas, fato que futuramente seria desmentido pelos laudos apresentados por peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
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