A licitação para a limpeza pública de Canaã dos Carajás, estimada em R$ 53,7 milhões, já enfrenta duas impugnações que questionam o sobrepreço nos valores estimados, a exigência de licenciamento ambiental prévio para habilitação e a subjetividade de critérios de avaliação. Entre os pontos levantados, destaca-se que os custos previstos superam os praticados em municípios maiores, enquanto quantitativos, como os de varrição e limpeza, parecem inflacionados sem justificativa técnica clara. Além disso, a exigência de licenças ambientais antes da assinatura do contrato pode restringir a concorrência, favorecendo empresas já estabelecidas na região.
Outro aspecto criticado é a subjetividade na análise de propostas, com critérios vagos sobre comprovação de experiência e "adequação técnica", o que pode comprometer a isonomia do certame. Não é a primeira vez que licitações de Canaã dos Carajás são questionadas por regras restritivas, como apontado no editorial do Jornal Pará "Licitações em Canaã: Governo flerta com cláusulas restritivas, desafia o Judiciário e ignora o interesse público".
A Administração municipal precisa garantir que o edital esteja em conformidade com a Lei n. 14.133/2021, promovendo eficiência, economicidade e ampla concorrência. O quadro Observatório de Licitações acompanhará de perto o desenrolar desse processo, buscando posicionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as irregularidades apontadas.
A responsabilidade da Alta Administração
De toda forma, é importante que a alta Administração de Canaã dos Carajás esteja atenta para o que está acontecendo nos editais de licitações, bem como na execução dos contratos administrativos, pois o cuidado com a legalidade da relação público-privada é essencial para se atingir de forma plena o interesse público.
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