A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Anapu (PA) Francisco de Assis dos Santos Sousa a cinco anos de prisão pelo desvio de R$ 4,7 milhões em recursos públicos. Decretada nesta quinta-feira (13), a sentença acolhe pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF).
Os recursos são referentes a um convênio assinado em 2012 entre o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município. O Incra ficou responsável por quase 98% do investimento, e o restante foi contrapartida do Município.
A verba deveria ter sido destinada para a construção e complementação de estradas em áreas de assentamentos. No entanto, o ex-prefeito não prestou contas sobre os trabalhos, que deveriam ter sido concluídos em 2013.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) vistoriou os trabalhos e concluiu que apenas 35% das obras tinham sido realizadas. Além disso, o trabalho apresentava diversas falhas.
Devolução dos recursos – Em outro processo judicial, em 2017, a Justiça Federal obrigou o ex-prefeito a devolver os recursos aos cofres públicos. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Município de Anapu, e o MPF e o Incra ingressaram no processo em favor do Município.
A sentença também estabeleceu a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por quatro anos e a obrigação de pagamento de multa equivalente a 80 vezes a remuneração que ele recebia como prefeito.
Francisco de Assis dos Santos Sousa recorreu contra a sentença e agora aguarda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), decida sobre o recurso.
Processo 1003699-44.2020.4.01.3903
Fonte: Assessoria de Comunicação - Ministério Público Federal no Pará
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Comunicação/MPF
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