14/06/2022 às 19h50min - Atualizada em 14/06/2022 às 19h50min

Projeto de Lei de Belém impede que homens com histórico de violência contra a mulher se inscrevam em concursos públicos

Votada com unanimidade, a PL º2222/2021 é uma evolução no combate à violência doméstica

Foto: Ascom/CMB
Vereadores da Câmara Municipal de Belém votaram aprovaram hoje, 14, a favor do Projeto de Lei nº2222/2021, que impede que homens com histórico de violência contra a mulher possam se inscrever em concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Belém. A PL foi proposta em 2021 pelo vereador Emerson Sampaio e foi aprovada com 100% dos votos na Câmara.

Para o autor da PL, o objetivo da proibição é combater a violência contra mulheres e conta com ações de proibição mesmo em candidaturas a vagas comissionadas. ““Na realidade esse projeto significa a criação de mais uma ferramenta para inibir e coibir a agressão as mulheres, na cidade de Belém. É preciso ter punição e não apenas prevenção”, conta o vereador.


A decisão é comemorada por quem luta diariamente contra a violência contra mulheres no Pará. Para a assistente social Marcela Souza, a PL deve se tornar exemplo para outros municípios do Estado. “A principal ferramenta de combate em um Projeto de Lei como esse é a exposição que o agressor sofre ao saber que as oportunidades são reduzidas devido as suas condutas. Desta forma, mostramos para a sociedade que o trabalho de reprimir essas condutas vão se tornar mais frequentes e efetivas contra essas pessoas”, conta Marcela.

Segundo a pesquisa do Mapa de 2020 dos Casos de Violência Doméstica, produzido pelo Ministério Público do Estado do Pará, de 4.712 casos, 30% das vítimas são mulheres, entre 40 e 55 anos, e 35% dos agressores são da mesma faixa etária. Dos agressores, 97% são homens. Os seis bairros de Belém com maior incidência da infração são Guamá (8%), Jurunas (8%), Pedreira (8%), Marco (7%), Marambaia (6%) e Tapanã (6%).

O PL nº 2222/2021 ainda passará pela sanção do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

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