Cota de gênero: vereadora de Belém se despede após perder mandato

Nos bastidores da Câmara Municipal de Belém, o nome que já é dado como certo para o cargo é o do pastor Paulo Queiroz (MDB). TRE-PA ainda não confirmou.

Ascom CMB

Durante a sessão desta terça-feira (14) da Câmara Municipal de Belém (CMB), a vereadora Dona Neves (PSD) recebeu mensagens de apoio dos colegas do Poder Legislativo municipal. Ela teve o mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecer fraude à cota de gênero cometida pela sigla, em decisão proferida na última quinta-feira (9). Pelo entendimento do órgão, a irregularidade ocorreu no lançamento de candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador em Belém nas eleições de 2020.

Embora a decisão do TSE seja em favor do cumprimento da cota de gênero, que defende uma maior participação de mulheres na política, quem deve assumir a função da parlamentar é um homem: o pastor Paulo Queiroz (MDB). O nome do político já é dado como certo nos bastidores da Casa Legislativa, apesar de ainda não ter sido confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O órgão informou à reportagem que "ainda não é possível dar essa resposta, porque o sistema ainda vai fazer os cálculos". "Um cálculo manual não seria exato", afirmou.

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Foi o diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), junto com o do Partido Liberal (PL) e do União Brasil (União), que ajuizou ação de impugnação dos mandatos eletivos de Zezinha da Silva e Rayanne dos Santos, alegando fraude à cota de gênero e que as candidaturas foram lançadas de modo fictício, apenas para atingir o índice de cota determinado pela legislação. Dessa forma, os ministros decidiram cassar os mandatos dos candidatos ao cargo de vereador do diretório municipal do PSD de Belém, o que refletiu no mandato de Dona Neves.

Decisão - O reconhecimento de fraude de gênero teve maioria dos votos no TSE, 4 a 3. Além da cassação mencionada, os magistrados também anularam a votação obtida pelo partido e ordenaram o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e determinaram o cumprimento imediato da decisão, independente da publicação do acórdão. A maioria seguiu a linha de voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Ela apontou que duas candidatas do PSD a vereadoras tiveram votação zerada ou ínfima, não gastaram com publicidade de campanha e nem fizeram propaganda eleitoral nas redes sociais para o cargo. Durante o voto, a magistrada destacou que todos os cidadãos brasileiros querem uma República na qual a lei seja conferida e que haja uma possibilidade de avanços iguais para homens e mulheres, sem favores e sem privilégios.

Carmen Lúcia ainda citou que as justificativas apresentadas para a desistência tácita das candidatas reforçam a ausência de real intenção de candidatura. “Não se pode fazer de conta que se está cumprindo a lei, porque lei não é aviso, sugestão e nem proposta. É uma norma para ser cumprida para que tenhamos um estado democrático. Nós, mulheres, queremos que isso se cumpra com a nossa participação efetiva, eficaz, correta e republicana que não se comprova nesse caso, na minha compreensão”, pontuou, na semana passada.

A cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.

Despedida - Durante a sessão desta terça-feira (14), o vereador Állan Pombo (PDT) prestou seu apoio a Dona Neves (PSD). “Você é uma colega muito querida, claro que há diferenças, mas nunca foram maiores do que a admiração e o carinho que todos nós temos por você. Infelizmente, às vezes erros que não são nossos se traduzem nesse tipo de situação”, disse. O parlamentar ainda pontuou que lamenta “profundamente” a decisão. “Temos hoje uma Legislatura que tem o maior número de mulheres dos últimos 20 anos, isso fez muito bem”.

O vereador Pablo Farah (MDB) também manifestou sua opinião na Tribuna. “Quem perde hoje é a representação feminina, é a periferia”, destacou. Direcionado à parlamentar, ele afirmou: “Tenho fé de que logo você estará de volta nesta Casa. Os problemas e desafios são para encarar com fé, com Deus no coração. Nós não a abandonaremos e o povo não a abandonará”.

Com informações de O Liberal e Ascom CMB

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