14/11/2023 às 09h40min - Atualizada em 14/11/2023 às 10h00min

Ampliando oportunidades e inclusão de quilombolas, Lula sanciona atualização da Lei de Cotas

Na assinatura, presidente destaca as ações afirmativas como essenciais para o desenvolvimento nacional.

Da redação

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), as alterações na Lei de Cotas, visando aprimorar o acesso ao ensino superior para grupos historicamente excluídos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a importância dessas medidas no combate às desigualdades, destacando as ações afirmativas como essenciais para o desenvolvimento nacional.

Durante a cerimônia de sanção do projeto de lei, Lula ressaltou que a nova legislação representa um avanço na democratização do ensino superior. Ele destacou que as instituições públicas tornaram-se mais representativas com a presença de alunos cotistas, e a inclusão de quilombolas fortalecerá ainda mais essa diversidade.

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A Lei 12.711/2012, que estabeleceu a reserva de vagas, passou por reformulações após dez anos. O novo texto prevê atualizações anuais nos percentuais raciais e de pessoas com deficiência, baseando-se em estatísticas populacionais. Além disso, as mudanças no mecanismo de ingresso priorizam inicialmente as notas da ampla concorrência.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa do MEC que distribui vagas em instituições públicas, aplicará as melhorias da Lei de Cotas a partir de janeiro de 2024. As alterações incluem a redução do teto da renda familiar exigido para ingresso, agora fixado em um salário mínimo, e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

Outras inovações na legislação envolvem a inclusão dos quilombolas como beneficiários das cotas, a priorização dos cotistas no recebimento de auxílio estudantil e a avaliação periódica da lei a cada dez anos, com relatórios divulgados pelos Ministérios da Educação, Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

Os dados do Censo da Educação Superior mostram um aumento significativo no número de ingressantes por cotas desde 2012, evidenciando o impacto positivo da legislação. Lula salientou que a taxa de permanência e conclusão do curso entre cotistas é superior, desmentindo o mito de que a presença desses estudantes prejudicaria a qualidade acadêmica.

Em seu discurso, o presidente destacou que a democratização do conhecimento é fundamental e que a qualidade acadêmica não é comprometida pela inclusão, mas sim pelo ódio de alguns em relação à democratização do saber.

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