TSE retira Forças Armadas e STF da fiscalização das urnas eletrônicas

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes foi o relator.

Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 26, a alteração na Resolução do TSE que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro.

Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de fazer parte do rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.

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Além dessa modificação, os ministros incluíram na norma o Teste de Integridade com Biometria, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação. As mudanças passarão a valer a partir das eleições municipais de 2024.

A decisão que retira as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas acontece depois das eleições de 2022, quando os militares apresentaram um relatório sobre o sistema eleitoral.

As Forças Armadas foram incluídas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral em 2020, quando a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, comandava o TSE.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi o relator da instrução e destacou que a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora não se mostrou necessária na fiscalização do sistema eleitoral.

Lista das entidades fiscalizadoras após mudanças:

Partidos políticos, federações e coligações;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público (MP);
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal (PF);
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades corporativas do Sistema S;
Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos;
Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas no TSE.
Até 2016, apenas o Ministério Público, os partidos políticos e a OAB integravam a lista de entidades fiscalizadoras. No entanto, uma resolução do ministro Gilmar Mendes, durante a presidência de Dias Toffoli no TSE, adicionou outros sete órgãos.

Foram incorporados à lista de entidades fiscalizadoras o Congresso Nacional, o STF, a CGU, a PF, a SBC, o Confea e os departamentos de tecnologias das universidades cadastradas.

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