Pau D'Arco foi o 6º município paraense a receber um Ponto de Inclusão Digital (PID), por meio do Projeto Justiça sem Fronteiras, do Poder Judiciário do Pará. O espaço foi inaugurado, em solenidade realizada nesta segunda-feira, 7, que teve a presença dos juízes auxiliares da presidência do TJPA, Silvio César dos Santos Maria e Charles Menezes Barros, coordenador do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Pará, o Pai d' Égua, bem como de representantes da Prefeitura de Pau D'Arco e outras autoridades locais.
Localizado na Avenida Boa Sorte, 15, bairro Centro, o PID consiste em um lugar acessível e humanizado, desenvolvido para que a população que habita locais onde ainda não exista Fórum, tenha acesso às melhores condições para participar de atos processuais e obter informações sobre processos.
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, acompanhou virtualmente a programação e em seu pronunciamento agradeceu os esforços conjuntos empreendidos pelo Laboratório Paid’Égua e pela prefeitura para que o PID de Pau D’Arco fosse inaugurado, além de convocar a população a utilizá-lo. “Cada PID é uma alegria, uma satisfação maior em levar aos(às) jurisdicionados(as) o Judiciário, e sei que terão seus direitos atendidos. Esta é uma extensão do Judiciário para vocês, usem para tudo e façam deste ponto como se fosse o Fórum da Comarca”, disse.
O propósito do Laboratório Pai d' Égua foi um ponto explicado na ocasião pelo juiz auxiliar da presidência do TJPA, Charles Menezes Barros. “O Laboratório avalia a prestação jurisdicional e quais são as dificuldades das pessoas em relação ao Judiciário. Começamos a discutir e tentamos fazer com que a população satisfaça suas necessidades”.
Em Pau D’Arco, o PID opera também por meio de convênios com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 8) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA). “É uma sala de serviços para a comunidade, uma sala do Poder Judiciário e prioritariamente serviços do Judiciário: audiências, balcão virtual, agendamento eletrônico etc. A ideia é o acesso à justiça”, observou o magistrado Charles Menezes.
O juiz auxiliar da presidência do TJPA, Silvio César dos Santos Maria, enfatizou que o PID leva o Judiciário ao encontro dos munícipes, fazendo com que deixem de enfrentar longos deslocamentos para acionar a Justiça e serem bem atendidos, acolhidos e orientados.
“Uma justiça multiportas, que se abre com iniciativas de inclusão para que a população tenha acesso aos serviços de um Fórum” foi como a juíza diretora do Fórum de Redenção, Leonila Maria de Melo Medeiros, classificou a concretização da iniciativa. “O Judiciário deve botar os pés para fora de suas salas e expandir os serviços, porque não há nada mais abrangente que a justiça, e todo cidadão precisa ter seus direitos assegurados”, afirmou.
Já o juiz da Vara Agrária de Redenção Haroldo Silva da Fonseca disse que a inclusão digital é um sonho que a cada dia se torna mais real, trazendo as pessoas que não conseguem ter acesso à justiça, facilitando para que um processo judicial possa ser conduzido de forma mais célere e sobretudo evitando que as pessoas tenham gastos no acesso à justiça.
A primeira audiência de custódia do PID de Pau d'Arco foi realizada pelo magistrado Haroldo Fonseca. Para ele, o momento possibilitou ter uma compreensão da importância que o ponto terá para o atendimento de jurisdicionados(as) da região. “Nos possibilita um acesso rápido à internet, que o jurisdicionado tenha menos custos de deslocamento, um acesso a uma internet rápida e a entrega da prestação jurisdicional mais rápida, o que nos dá a sensação de que a justiça está próxima ao cidadão”, disse.
A vice-prefeita de Pau d'Arco, Marlene do Baú, disse que o PID evita deslocamentos externos da população até Redenção, ou até Xinguara e outros municípios, garantindo benefícios à população.
Participaram do evento o vereador Chiquinho, presidente da Câmara, a juíza Kátia Parente Sena e juiz Geraldo Leite, ambos membros do Laboratório Paid’égua.
A próxima instalação será na terça-feira, 8, no município de Santa Maria das Barreiras, às 12h, na avenida 13 de Maio, SN, Casa de Tábua, Bairro Centro de Santa Maria das Barreiras-PA. No dia seguinte, 9, Cumaru do Norte receberá a 8ª sala do Projeto Justiça Sem Fronteiras às 14h, na Rua Espírito Santo, SN, lote, 25, Quadra 39. Prédio do CREAS, em Cumaru do Norte-PA. O município de Bannach será o 9º no estado a receber uma sala do PID, no dia 10 de agosto. A Cerimônia de Instalação está marcada para as 11h, na avenida Antônia Soller S/N, no Centro da cidade.
A iniciativa de criação e instalação das salas é do Laboratório Pai D'égua em parceria com as prefeituras municipais, e consiste em mais uma etapa do projeto Justiça sem Fronteiras. Para a instalação nos quatro novos locais, foram considerados aspectos importantes com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços do Judiciário paraense pelas comunidades que se encontram distantes dos Fóruns de suas Comarcas. O Pará possui 1.245.870,704 Km², 144 municípios, aproximadamente 9 milhões de habitantes. O Judiciário possui 113 Comarcas no Estado.
Inclusão
A instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) surgiu a partir da Recomendação nº 130/2022 do CNJ, que orientou aos tribunais que envidem esforços a criação de espaços que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução nº 372/2021 do CNJ.
Abel Figueiredo foi a primeira cidade paraense a receber um Ponto de Inclusão Digital (PID), em novembro de 2022, e no início de junho foi instalado o segundo PID pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) no município de Santa Cruz do Arari, na ilha do Marajó. No dia 26 de junho foi a vez do município de Trairão, também no sudoeste paraense, receber a instalação do PID e no dia 27, outro PID foi inaugurado no distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, seguido de Vila Taboca em São Félix do Xingu, em 20 de julho.
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