27/04/2023 às 07h05min - Atualizada em 27/04/2023 às 07h10min

O Jornal Pará obteve cópia de uma das denúncias apresentadas pela PGR no STF contra uma bolsonarista acusada de participar dos atos antidemocráticos; veja denúncia

Imagem Agência Brasil
O Jornal Pará obteve a íntegra de uma das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, no Inquérito n. 4921, contra uma mulher bolsonarista acusada de participar dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, a nacional Sidneia Xavier Gomes, de Cuiabá, Mato Grosso, presa em flagrante pelas autoridades policiais.
 
A denúncia, assinada pelo Carlos Frederico Santos, Subprocurador-Geral da República, narra que o resultado das eleições de 2022 fez crescer um movimento de protesto e insatisfação, fato que levou centenas de pessoas, entre elas SIDNEIA XAVIER GOMES, a associarem-se, em Brasília/DF, em frente ao Quartel General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito e incitar as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, alcançando maiores proporções no início de 2023.

 
Prossegue a denúncia que, em razão do crescimento desse movimento de protesto e insatisfação e unido aos demais manifestantes, SIDNEIA XAVIER GOMES acampou, até o dia 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel General do Exército, localizado no Setor Militar Urbano, em Brasília/DF, incitando, publicamente, animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

 

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A estabilidade e a permanência da associação formada por aqueles que acamparam em frente ao quartel são comprovadas, de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações, reuniões, relata a denúncia.
 
O Procurador narra ainda que na manhã do dia 9 de janeiro de 2023, ainda à espera de um golpe de Estado, a denunciada foi presa em flagrante, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em cumprimento a ordem do Ministro Alexandre de Moraes, datada do dia anterior, quando determinou:
 
“a desocupação e dissolução total, em 24 (Vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição Violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, % lº, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
 
Veja a íntegra da denúncia apresenta da pela Procuradoria-Geral da República contra uma das centenas de pessoas denunciadas pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023:



 
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