Santa Maria do Pará: Prefeito Alcir Costa protocola ação de improbidade administrativa contra ex-prefeita, Diana Melo, para cobrar prestação de contas
Prefeito alega que a ausência de prestação de contas prejudica a administração
Da redação
07/01/2023 23h01 - Atualizado em 07/01/2023 às 23h01
Prefeito Alcir Costa e ex-prefeita Diana Melo
O Município de Santa Maria do Pará, representado pelo Prefeito, Alcir Costa da Silva, do Partido Social Democrático PSD, protocolou ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra Diana de Sousa Câmara Melo, ex-prefeita do Município, no exercício 2017 a 2020.
A ação narra que não houve transição governamental de forma devida entre a ex-prefeita e Alcir Costa, o que teria gerado prejuízos à atual gestão e aos interesses coletivos do Município.
Alega que a única reunião existente na transição não forneceu a documentação necessárias e deixou a atual gestão “desguarnecida das informações necessárias para um início menos traumático”.
Relata a ação que o Prefeito Alcir Costa não sabia que teriam sido os (servidores) concursados lotados em apenas dois dias, sem a devida prestação do serviço, além da folha de pessoal de dezembro de 2020 estar pendente de pagamento.
Em decorrência de tais circunstâncias, a ação narra que foi decretado estado de emergência financeira e administrativa, “tendo como causa principal a irresponsabilidade administrativa do desgoverno anterior, marcado talvez por outro tipo de vírus: o da corrupção!”, destaca a ação.
A ação narra que o conteúdo específico que gerou o processo trata do fato da ex-prefeita, supostamente, não ter prestado contas no sistema SIOPS (Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde), no exercício 2020, não havendo a alimentação do sistema com dados obrigatórios, o que teria causado restrição do Município no CAUC (Cadastro Único de Convênio).
A ação descreve que essa suposta ausência de alimentação de dados impede a inserção de dados do exercício 2021 e 2022, justamente no exercício do Prefeito Alcir Costa. E sem a alimentação do sistema diversos programas e repasses do Governo Federal estão impossibilitados de receber transferências voluntárias e de acessar e de atualizar os diversos sistemas, alega.
A ação de improbidade administrativa destaca que o Governo Federal exige que o ente público (Município) promova a responsabilização do gestor faltoso (a ex-prefeita) para liberar o sistema SIOPS, SIOPE, e também promova a sua responsabilização em cada programa do FNDE (Pnae, Pnat etc.) e também em cada Ministério que a ex-prefeita firmou convênio, e ainda destaca que nem o TCM e o TCE têm qualquer gerência sobre os fatos.
Apenas a ex-prefeita pode apresentar tais informações, pois, além de ser a responsável pelo período, é a pessoa que detém as informações e não as repassou na transição e nem perante o sistema federal, destacou a ação.
Ao final, a ação pede para que o Poder Judiciário determine à ex-prefeita a apresentação, em 5 dias, de todas as informações necessárias para alimentar o SIOPS do ano de 2020 junto ao Ministério da Saúde e a condenação de Diana Melo em práticas ilícitas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa.
O processo tem o n. 0800968-87.2022.8.14.0057 e tramita na Vara Única de Santa Maria do Pará.
Os advogados responsáveis pela ação, em nome do Município de Santa Maria do Pará, são o Dr. João Eudes de Carvalho Neri, do escritório Eudes Neri Advocacia, a Dra. Juliana Maria Souza de Oliveira e a Dra. Ingrid das Neves Moreira.
A ex-prefeita ainda não foi citada para apresentar defesa.
O Jornal Pará ainda não conseguiu contato com Diana Melo, mas, ocorrendo, esta matéria será atualizada.
Jornal Pará. O Pará na palma das suas mãos.
_(1).png)