07/12/2022 às 19h48min - Atualizada em 07/12/2022 às 19h48min
Senado inicia votação da PEC da Transição
Luciana Carvalho, estagiária sob supervisão do jornalista Yuri Maia.
O Senado deu início na tarde desta terça-feira (07) à sessão de discussão e votação da PEC da Transição, medida adotada pelo governo eleito que expande por dois anos o teto de gastos em 145 bilhões de reais de forma a garantir o pagamento do Bolsa Família. As informações são da Agência Brasil.
A proposta, de interesse do governo do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa Família, programa de distribuição de renda que voltará a ter esse nome em 2023, permitindo com que Lula cumpra a promessa que fez durante a campanha eleitoral.
A previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
Alguns partidos, como o Podemos, pode tentar em plenário reduzir o valor acima do teto a ser permitido pela PEC. Outro ponto que deve ser alvo de debates no plenário é o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim está no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas outros senadores, ligados ao atual governo, pedem o prazo de um ano. A Proposta de Emenda à Constituição entra, agora, na fase mais exigente de sua tramitação no Senado. Na votação em plenário, precisa de um quórum especial para ser aprovada: três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados. Na Câmara, também precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
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