Durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022, foi protocolado no Ministério Público do Trabalho uma Notícia de Fato, popularmente conhecida como denúncia, contra o Prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, na qual relatava-se suposto assédio eleitoral cometido pelo gestor contra servidores públicos.
A denúncia apresentou como prova um vídeo no qual o Prefeito falava que quem não votasse no Presidente Lula não faria mais parte do seu grupo. A denúncia afirmava que essa frase foi dita para servidores públicos municipais dentro de um órgão público.
A denúncia pedia sigilo dos dados do denunciante por ser servidor público e ter medo de represália. A investigação ficou sob a responsabilidade do Procurador do Trabalho, Dr Danilo Oliveira Lima Teixeira.
Durante a tramitação das investigações vários servidores foram ouvidos pelo Procurador e vários documentos foram apresentados.
O Jornal Pará falou com o advogado do Prefeito Darci Lermen, Dr Cláudio Moraes, que informou que o vídeo apresentado na denúncia se tratava de um vídeo criminosamente editado para imputar a prática de um crime eleitoral ao gestor, mas na defesa técnica o vídeo sem edição foi apresentado, além de outras provas necessárias para esclarecimento dos fatos.
O advogado informou que a denúncia protocolada tinha a nítida intenção de causar o constrangimento público do Prefeito para fins eleitorais, promovendo indevidamente a abertura de investigação administrativa contra seu cliente.
A advogada Manoella Sena, que atua no escritório que representa o Prefeito e também subscreveu a defesa, afirmou à equipe do Jornal Pará que o vídeo apresentado na denúncia foi estrategicamente editado para atender aos interesses do denunciante, e com a apresentação da íntegra do vídeo ficou evidenciada a manipulação do conteúdo da denúncia.
Após a tramitação da investigação e a apresentação da defesa, o Ministério Público do Trabalho concluiu seu relatório pelo arquivamento do processo por ter sido comprovado que o evento político foi realizado no comitê de campanha de Keniston Braga, deputado federal eleito, e não se tratava de órgão público, e que o público presente eram lideranças políticas, correligionários e militantes, e não servidores públicos. Além disso, a edição do vídeo tirou de contexto a fala do Prefeito.
Com o arquivamento, o advogado Cláudio Moraes informou que vai pedir ao MPT a identificação da pessoa que fez a denúncia para dar prosseguimento na sua responsabilização, pois entende que a conduta se enquadra no artigo 326-A do Código Eleitoral, cujo texto diz que é crime dar causa à instauração de investigação administrativa atribuindo alguém a prática de crime de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral. A pena é de 2 a 8 anos de reclusão, e multa.
O advogado explicou que provavelmente o denunciante se passou por servidor público apenas como estratégia para dar mais credibilidade à denúncia e para obter como resultado uma celeridade maior nas investigações pelo MPT, o que de fato aconteceu.
O Prefeito Darci Lermen foi notificado sobre o parecer de arquivamento do MPT e houve também a publicação de edital com o mesmo teor.
Veja a peça de defesa e parecer de arquivamento clicando aqui e aqui.
www.parauapebas.pa.gov.br/galeria-dos-prefeitos/
_(1).png)