Orçamento para educação básica em 2023 tem menor previsão orçamentária em 11 anos

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (03), a equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou as negociações sobre o Orçamento de 2023. Segundo os especialistas, um dos grandes desafios será recompor as verbas do Ministério da Educação. As informações são do G1.

De acordo com os dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, após a pandemia, a educação básica teve a menor previsão de verba dos últimos 11 anos. A área engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, ou seja, a maior parte da vida escolar dos alunos. Os estudantes dessas etapas de ensino foram fortemente impactados pela pandemia de Covid-19, em que as escolas ficaram fechadas, e a maioria não conseguiu oferecer o suporte necessário para o ensino remoto.

 
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É o menor valor, em cifras, corrigidas pela inflação desde 2012, quando esses gastos somaram R$ 37 bilhões.
 
Essa queda no volume de recursos ocorre em meio às restrições impostas pelo teto de gastos, que é a regra que limita as despesas da União, além da elevação dos repasses obrigatórios ao Fundeb – principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e que é composto pela arrecadação de estados e municípios e complementado por verbas federais.
 
Até 2020, a União contribuía com 10% do valor total. A partir de 2021, com a aprovação do chamado novo Fundeb, a participação do governo federal passou a crescer gradativamente e chegará a 23% em 2026. No ano que vem, o repasse será de 17%, o equivalente a R$ 40 bilhões, segundo as consultorias do Congresso.
 
Os especialistas alertam, porém, que esse aumento obrigatório de repasses via Fundeb não pode ser utilizado como justificativa para o corte em outras ações da pasta.
 
Apesar de os recursos do fundo serem destinados à educação básica, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) explica que eles cobrem apenas o pagamento de salários e despesas correntes, como contas de água e luz.
 
Por isso, na avaliação da entidade, o apoio financeiro da União, além do Fundeb, seria necessário para garantir investimentos e superar as perdas impostas pela pandemia.