O processo de transição da Administração Pública municipal de Salvaterra foi marcado por falta de transparência e entraves administrativos, conforme apontado no Relatório Final da Comissão Administrativa de Transição de Mandato. O documento revela que a gestão anterior não entregou informações essenciais sobre dívidas, planejamento orçamentário, precatórios e processos licitatórios, além de relatar o desaparecimento de bens públicos e a desativação de sistemas informatizados. A equipe do prefeito eleito, Valentim Lucas de Oliveira, enfrentou dificuldades no acesso a documentos e no cumprimento das determinações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o que levou a nova gestão a decretar situação de emergência administrativa.
O Jornal Pará, por meio do Observatório de Licitações, solicitou esclarecimentos ao governo de Salvaterra sobre os valores e quantitativos das licitações municipais e recebeu como resposta o relatório de transição, que revelou diversas irregularidades. Representações foram protocoladas junto ao TCMPA e ao Ministério Público do Pará (MPPA) para investigar possíveis infrações administrativas e improbidade. O Jornal Pará seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e a atuação dos órgãos de controle.
O processo de transição da Administração Pública municipal de Salvaterra, no arquipélago do Marajó, foi marcado por entraves e falta de transparência. É o que aponta o Relatório Final da Comissão Administrativa de Transição de Mandato, documento elaborado pela equipe do prefeito eleito Valentim Lucas de Oliveira, que denuncia dificuldades no acesso a informações essenciais para a continuidade da gestão pública.
O Jornal Pará, por meio do Observatório de Licitações, encaminhou e-mail ao governo de Salvaterra solicitando esclarecimentos sobre os valores distintos e o quantitativo de itens nas licitações municipais de 2023 e 2025, relativas gêneros alimentícios.
Em resposta, a administração municipal enviou o Relatório de Transição, que revelou problemas graves na transmissão de informações entre as gestões.
Omissões e irregularidades
Entre as principais falhas identificadas no relatório, destacam-se:
- Atraso na nomeação da Comissão de Transição: O prefeito anterior só criou a comissão no dia 23 de outubro de 2024, contrariando a Instrução Normativa n.º 4/2024 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que estabelecia o prazo de cinco dias úTeis após as eleições.
- Falta de documentos essenciais: Não foram disponibilizadas informações detalhadas sobre dívidas, planejamento orçamentário, precatórios, restos a pagar e processos licitatórios.
- Sumiço de bens públicos: Durante visitas a prédios municipais, a equipe de transição constatou o desaparecimento de equipamentos, como fogões e aparelhos de ar-condicionado, além da ausência de documentos contábeis e processos licitatórios.
- Descumprimento de decisão do TCM: Apesar de o Tribunal de Contas dos Municípios ter determinado a entrega de documentos, a gestão anterior ignorou a medida cautelar expedida pelo órgão.
- Descontinuidade de sistemas eletrônicos: Os sistemas informatizados da Saúde e Educação foram desativados, exigindo um trabalho de restauração pela nova administração.
Falta de transparência e possíveis desdobramentos
A equipe do prefeito Valentim também relatou dificuldades no acesso ao Portal da Transparência, onde deveriam estar disponíveis informações obrigatórias sobre receitas, despesas e contratos municipais. Além disso, certificados digitais do município não foram entregues à nova gestão, comprometendo a continuidade de serviços administrativos.
O relatório aponta ainda a necessidade de auditoria interna para apurar os danos causados à Administração Pública municipal. Representações já foram protocoladas junto ao TCMPA e ao Ministério Público do Pará (MPPA), cobrando providências quanto à falta de transparência na gestão anterior.
Diante dessas denúncias, cresce a expectativa para que o Tribunal de Contas e o Ministério Público avaliem possíveis responsabilizações por improbidade administrativa, caso se confirme que houve prejuízo ao erário ou tentativa deliberada de obstrução da transição.
O Jornal Pará seguirá acompanhando os desdobramentos desse caso, trazendo atualizações sobre possíveis investigações e medidas adotadas pelos órgãos de controle.
Veja o relatório de transição completo encaminhado pelo Governo de Saltaterra:
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