A Administração Municipal de Santarém está conduzindo duas licitações simultâneas para aquisição de combustíveis, mas com diferenças significativas nas estimativas de preços entre os processos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP) e da Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (SEMPTA). A análise dos editais revelou que, caso a estimativa mais baixa fosse utilizada para ambas as secretarias, a economia potencial para os cofres públicos seria de R$ 78.850,23. A discrepância levanta questionamentos sobre a falta de alinhamento na formulação dos preços referenciais e sobre a eficiência no planejamento das compras públicas.
Diante desse cenário, a fragmentação dos processos licitatórios pode gerar questionamentos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, sobre possíveis falhas na gestão dos recursos públicos. A reportagem do Jornal Pará entrou em contato com a Administração Municipal para obter esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir os valores estimados e se há planejamento para otimizar futuras licitações, garantindo maior economicidade e transparência no uso do dinheiro público.
A Administração Municipal de Santarém está conduzindo simultaneamente duas licitações para aquisição de combustíveis, mas com estimativas de preços distintas para os mesmos produtos. A análise dos editais revelou que, se a Administração Pública tivesse utilizado o valor mais baixo como referência para ambos os processos, a economia projetada seria de R$ 78.850,23.
Os processos licitatórios são:
- Pregão Eletrônico 001/2025 da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), com sessão pública agendada para 10 de março de 2025.
- Pregão Eletrônico 001/2025 da Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (SEMPTA), com sessão pública agendada para 11 de março de 2025.
Ambos têm o mesmo objeto: registro de preços para compra de combustíveis ao longo de 12 meses, porém com valores estimados distintos.
Leia também: Salvaterra: diferenças nos valores de licitações de gêneros alimentícios levantam questionamentos sobre gastos públicos.
Valores estimados nas licitações
A análise dos dois editais revela discrepâncias nos preços unitários estimados:
| Combustível | Estimativa SEMAP (R$) | Estimativa SEMPTA (R$) | Diferença (R$) | Diferença (%) |
| Gasolina Comum | 7,10 | 6,93 | 0,17 | 2,39% |
| Diesel S-10 | 7,09 | 6,86 | 0,23 | 3,24% |
A SEMAP, que demandou volumes significativamente maiores de combustível, apresentou valores estimados mais altos do que a SEMPTA. Isso sugere uma falta de alinhamento interno na formulação dos preços referenciais, resultando em uma projeção de gastos acima do necessário.
Impacto financeiro da diferença de estimativas
Caso a SEMAP tivesse utilizado os valores estimados da SEMPTA como referência, a projeção de gastos seria reduzida:
| Item | Quantidade SEMAP (litros) | Estimativa SEMAP (R$) | Estimativa SEMPTA (R$) | Custo SEMAP (R$) | Custo se SEMAP usasse SEMPTA (R$) | Economia Potencial (R$) |
| Gasolina Comum | 27.500 | 7,10 | 6,93 | 195.250,00 | 190.575,00 | 4.675,00 |
| Diesel S-10 | 322.501 | 7,09 | 6,86 | 2.286.532,09 | 2.212.356,86 | 74.175,23 |
| Total | - | - | - | 2.481.782,09 | 2.402.931,86 | 78.850,23 |
Essa diferença demonstra inconsistências nos cálculos internos da Administração Pública, que poderiam impactar negativamente a alocação de recursos municipais.
Falta de planejamento e risco de questionamento pelos órgãos de controle
A realização de duas licitações simultâneas para o mesmo objeto, com discrepâncias nos valores estimados, levanta questionamentos sobre a falta de planejamento da Administração Pública. Conforme a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as estimativas de preços devem ser baseadas em levantamentos consistentes e alinhadas entre os órgãos municipais, garantindo coerência e economicidade.
Além disso, a fragmentação dessas compras pode ser interpretada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Ministério Público, como uma falha no planejamento orçamentário, o que pode levar a questionamentos sobre a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O ideal seria que a Administração Municipal tivesse realizado um levantamento único para estimativa de preços e, se necessário, um único pregão eletrônico com lotes distintos para cada secretaria, garantindo mais transparência e melhores condições para os cofres públicos.
Para especialistas em licitações públicas ouvidos pelo quadro Observatório de Licitações, a diferença nas estimativas de preços entre os dois certames evidencia a necessidade de maior planejamento e integração nas compras públicas. Se a Administração Municipal de Santarém tivesse adotado uma estratégia de contratação mais eficiente, a economia potencial seria superior a R$ 78 mil.
O caso reforça a importância da transparência e do controle social sobre os processos licitatórios para evitar projeções de gastos desnecessariamente elevadas.
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