11/11/2024 às 11h24min - Atualizada em 11/11/2024 às 11h24min
Mulheres ganham autonomia: laqueadura sem autorização do cônjuge e durante o parto é realidade pelo SUS
Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) ressalta que para fazer o procedimento, mulheres a partir dos 21 anos podem optar pelo procedimento no SUS, garantindo direitos reprodutivos e facilitando o acesso ao planejamento familiar
Desde 2022, as mulheres brasileiras têm um novo direito assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS): a possibilidade de realizar a laqueadura sem a autorização do cônjuge e, em alguns casos, durante o parto. Essa mudança, garantida pela Lei Nº 14.443, que alterou a Lei Nº 9.263 de 1996, ampliou as opções de planejamento familiar para mulheres e homens, estabelecendo um marco na autonomia reprodutiva no país.
Foto: Divulgação
A nova legislação permite que mulheres a partir dos 21 anos solicitem o procedimento, mesmo sem filhos, uma alteração significativa da regra anterior, que exigia a idade mínima de 25 anos e ao menos dois filhos para a realização da laqueadura. Além disso, homens também têm direito ao procedimento de vasectomia sem entraves adicionais.
No entanto, há um critério importante para aquelas que desejam realizar a laqueadura durante o parto. Segundo Nicolli Mendes, coordenadora estadual de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a mulher precisa manifestar seu interesse com 60 dias de antecedência do nascimento do bebê. "A solicitação deve ser feita durante o atendimento no pré-natal, incluindo o preenchimento e assinatura de um documento oficial de solicitação", detalha Mendes.
O SUS tem o compromisso de garantir o acesso e a orientação adequados a essas mulheres, como esclarece Mendes: "Cabe à Rede de Atenção Primária em Saúde oferecer acolhimento e orientações sobre métodos contraceptivos durante o pré-natal ou em consultas de planejamento familiar". Segundo ela, o aconselhamento visa evitar decisões precipitadas sobre a esterilização.
O tema foi abordado recentemente na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aprovou a habilitação de novos serviços para a realização da laqueadura e vasectomia. Entre os hospitais que poderão oferecer esses procedimentos, estão a Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, em Belém, e o Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna, entre outros.
De acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Ministério da Saúde, foram realizadas 6.730 laqueaduras em 2023 e, até setembro de 2024, já foram 6.728. No caso da vasectomia, foram realizados 496 procedimentos em 2023 e 369 até setembro de 2024, reforçando o aumento da procura por métodos contraceptivos definitivos.
Serviço: Para mais informações, os interessados devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima.
Fonte: AGÊNCIA PARÁ
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