O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta-feira, 16, o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A Corte analisa dois recursos apresentados pelo PT e pelo PL, que buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico contra Moro nas eleições de 2022.
O relator dos recursos, ministro Floriano Peixoto, iniciou a sessão com a leitura do relatório do caso, seguido pelas sustentações orais da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e das partes envolvidas. Posteriormente, o ministro iniciou a leitura de seu voto. É provável que a votação não seja concluída nesta quinta-feira, sendo retomada no dia 21 de maio, data reservada pela Justiça Eleitoral para continuar o caso.
Os partidos argumentam que Moro, ao se lançar como pré-candidato à Presidência pelo Podemos e depois migrar para o União Brasil para concorrer ao Senado, desequilibrou a disputa eleitoral por supostas irregularidades nos gastos de pré-campanha. Eles pedem a cassação do mandato de Moro e de seus suplentes, além da decretação de inelegibilidade por oito anos.
Em abril, o TRE-PR rejeitou o pedido de cassação por 5 votos a 2, contrariando a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. No recurso, os partidos questionam a decisão, apontando que Moro gastou 110,77% a mais do que a média dos outros dez candidatos ao Senado no Paraná. Segundo o DivulgaCand, Moro contratou gastos totais de R$ 5.103.495,12, acima do limite de R$ 4.447.201,54.
O PL também acusa Moro de corrupção, alegando que ele contratou a empresa de seu suplente para assessorá-lo na campanha, com cerca de R$ 1 milhão pagos ao escritório de seu primeiro suplente.
Entretanto, na última terça-feira, 7, a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição dos recursos, afirmando que manter o resultado do TRE-PR não incentivaria gastos exagerados na pré-campanha. O parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa destacou que a mudança de cargos de Moro se deve mais a insucessos políticos do que a uma estratégia calculada.
O TSE já reverteu decisões de primeira instância em casos notórios, como o de Deltan Dallagnol, que teve sua candidatura a deputado federal deferida pelo TRE-PR, mas perdeu o mandato posteriormente por decisão do TSE. O caso de Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, que foi cassada em 2019 por caixa 2 e abuso de poder econômico, também serve como precedente importante no julgamento contra Moro.
Com informações da CartaCapital
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Reprodução / Gazeta do Povo
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