O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Enrique Ricardo Lewandowski, de 75 anos, toma posse nesta quinta-feira, 1, como novo ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cerimônia será realizada às 11h, no Palácio do Planalto.
Carioca, Ricardo Lewandowski constituiu sua trajetória acadêmica em São Paulo. Formou-se em ciências políticas e sociais na Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973), na região metropolitana da capital paulista.
Ele ingressou como professor voluntário na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) em 1978, onde obteve os títulos de mestre e doutor em direito. Já em São Bernardo do Campo, Lewandowski foi secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos da prefeitura, de 1984 a 1988. A proximidade com Lula ajudou a levá-lo ao STF. A mãe do ministro era amiga da então mulher do petista, Marisa Letícia (1950-2017).
Foi nomeado ao STF por Lula em 2006, ficando na Corte por 17 anos. O então magistrado se aposentou em 11 de abril de 2023, 1 mês antes de completar 75 anos, quando teria que se aposentar compulsoriamente. O ministro Cristiano Zanin, também indicado por Lula, ficou no seu lugar. Um dos casos mais marcantes de sua trajetória na Suprema Corte foi o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, conduzido pelo ministro em seu período como presidente do STF (2014-2016) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2014 a 2016.
No Senado, Lewandowski presidiu o processo que levou à perda de mandato de Dilma. Ele acatou um pedido de petistas e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente da Casa Alta, para fatiar a votação do processo, o que permitiu que Dilma mantivesse seus direitos políticos mesmo tendo que deixar o cargo.
Ao deixar o STF, Lewandowski alegou ter antecipado a sua aposentadoria por motivos “acadêmicos e profissionais”. Depois de deixar a Corte, ingressou no TPR (Tribunal Permanente de Revisão) do Mercosul (Mercado Comum do Sul). O tribunal é a instância jurisdicional do bloco e fiscaliza a correta interpretação, aplicação e cumprimento das normas que o regem.
No dia 1 de janeiro, o ministro assumiu a presidência do tribunal. No entanto, pediu demissão do cargo em 17 de janeiro de 2024, depois de aceitar o convite de Lula para chefiar o Ministério da Justiça, em 10 de janeiro. Além de deixar o TPR, Lewandowski também teve de sair do Conselho Jurídico da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e encerrar contatos com clientes para quem advogava e cessar sua participação em processos.
A sua ida para a pasta foi oficializada pelo governo federal no dia seguinte. Ele irá comandar o ministério no lugar de Flávio Dino. O então ministro da Justiça foi indicado por Lula para uma vaga no STF. Dino deve tomar posse na Corte em 22 de fevereiro.
Nova equipe - Dino e Lewandowski se reuniram em 23 de janeiro para iniciar a transição do ministério. A jornalistas, Dino disse que levaria parte da sua equipe pessoal para o seu futuro gabinete. Para a pasta, Lewandowski já escolheu alguns dos nomes que irão compor a sua equipe. São eles:
Ana Maria Neves: será chefe de gabinete do ministro. É advogada e trabalha com Lewandowski desde 2010, quando ele era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foi chefe de gabinete da presidência do STF de 2014 a 2016, durante a gestão do ministro, e já atuou em gabinetes de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF de 2003 a 2009;
Manoel Carlos de Almeida Neto: será secretário-executivo. O advogado de 43 anos foi assessor no gabinete do ministro desde o início de seu mandato até o ano de 2016. Seu último cargo foi de diretor jurídico na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Foi um dos cotados para assumir a vaga de Lewandowski no Supremo;
Mário Sarrubbo: será o secretário nacional de Segurança Pública. É procurador-geral de Justiça de São Paulo e esteve à frente do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Estado durante 8 anos. A escolha foi influenciada pelo perfil “linha dura” de Sarrubbo no combate ao crime organizado;
Thais Arbex: será chefe de comunicação do ministério. Analista de política da CNN Brasil desde 2020, a jornalista passou por jornais como Estadão, O Globo e Folha de S. Paulo.
Além desses, também foram convidados por Lewandowski os nomes de Marcelo Pimentel de Oliveira e Lílian Melo (seus assessores enquanto estava no Supremo) e Natasha Correa, que foi assessora do ministro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O escolhido de Lewandowski para ser o número dois do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida, irá substituir o então secretário Ricardo Cappelli. Lula deu total autonomia para o ministro escolher um nome para o posto, já que Lewandowski não tem intimidade com Cappelli, além de o seu estilo mais contido não combinar com o estilo midiático do secretário escolhido por Dino.
Para a direção da PF (Polícia Federal), Lewandowski decidiu manter o atual diretor-geral da corporação, o delegado Andrei Rodrigues, no cargo. Além dele, o sucessor de Dino também deixará Wadih Damous no comando da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Lewandowski também manterá o atual diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Antônio Oliveira, à frente da corporação.
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