O deputado Keniston Braga usou seu discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília para se solidarizar com as vítimas do incêndio ocorrido em Parauapebas, sudeste do Pará.
"Todos sabemos da tragédia ocorrida no último sábado, onde foram vitimadas a partir de um incêndio nove pessoas, eu me solidarizo com as famílias, estive no local presente a todo momento, isso chocou todos nós de Parauapebas, foi um episódio lamentável que comove nossa comunidade e a todo País. Meu mandato estará sempre a disposição daqueles que querem trabalhar e produzir, daqueles que mais precisam do estado a fim de que possamos mitigar o efeito dos nossos históricos relitentes dos quadros de justiça social".
Na ocasião, o deputado elogiou e agradeceu a resposta rápida do governo no atendimento à emergência.
"Também quero agradecer ao Governo Federal, Estadual e Municipal pela maneira celere em como as forças se prontificaram de forma urgente a socorrer essas famílias. São 2.500 famílias que estão no assentamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e que foram surpreendidas com este grave acidente".
O ministro do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Paulo Teixeira, e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), César Aldrighi, também estiveram junto ao Keniston Braga, entre outras autoridades com as famílias do acampamento Terra e Liberdade do MST em Parauapebas, no Pará.
A questão dos títulos de propriedade também é uma preocupação significativa. Muitas famílias assentadas não receberam formalmente os títulos de suas terras, o que as coloca em uma situação de vulnerabilidade e incerteza. A garantia de títulos de propriedade é essencial para assegurar a estabilidade e os direitos legais das famílias assentadas.
O deputado federal faz ponderações política, social e econômico em seu discurso:
"Como todos sabemos, o Sul e Sudeste do Pará guardam marcas indeléveis relacionadas ao conflito agrário. Somos testemunhas de momentos trágicos, como a chacina dos irmãos Canudos em Rio Maria na década de 1980, e o famoso lamentável na Curva do S em Eldorado dos Carajás em 1996, no qual 19 manifestantes perderam a vida devido a uma desastrosa ação da polícia militar. É preciso entender de uma vez por todas que não basta assentar famílias; é necessário olhar para as milhares de famílias assentadas há anos que continuam sem receber o título de suas propriedades. É disso que se trata. Sem que as terras tenham documentos, todo um potencial econômico fica paralisado, submetido a insegurança jurídica e ao estado de conflito permanente", pontua.
O deputado federal Keniston Braga expressa seus parabéns à 27ª Superintendência Regional do Incra em Marabá pelos eventos de entrega de títulos realizados nos últimos 11 meses.
No entanto, ele manifesta sentimentos mistos em relação a um novo decreto do governo federal, publicado na primeira semana de setembro, que traz mudanças significativas na regularização fundiária e na destinação de terras públicas no país. Embora veja com alegria a possibilidade de ter regras claras para áreas destinadas, o deputado também expressa apreensão diante das potenciais repercussões, especialmente em relação à preservação ambiental.
"Criou-se uma Câmara técnica para a qual estabeleceram um prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação destinado à destinação de terras públicas em áreas críticas e prioritárias da Amazônia Legal. Este prazo inicial encerrou há poucos dias, e ainda não temos conhecimento do resultado prático. Faço votos para que a mesma celeridade observada no atendimento ao trágico momento que vivemos no último sábado em Parauapebas se torne atônica no tratamento dado às questões de fundo referidas neste pronunciamento. Precisamos definitivamente operar de forma célere, sem que sejamos pressionados por episódios trágicos com perda de vidas humanas."
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Câmara dos Deputados / Divulgação
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