Quatro vereadores de Parauapebas (PA) estão sob ameaça de cassação por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Elias da Construforte, Michel Carteiro, Fred Sanção e Tito do MST foram eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), acusada de lançar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal mínima de 30% de candidaturas femininas.
Entre as candidatas investigadas estão Daiane da Conceição (Day Verão), com apenas 43 votos, e Elane Soares, que recebeu somente 12 votos, ambas sem indícios reais de campanha, segundo o processo judicial. O Ministério Público Eleitoral já manifestou parecer favorável à cassação imediata dos mandatos e à declaração de inelegibilidade dos envolvidos por 8 anos. O caso aguarda decisão final da Justiça Eleitoral nos próximos dias e pode alterar significativamente a composição da Câmara Municipal.
Uma denúncia de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Parauapebas, no Pará, está colocando em risco os mandatos de vereadores eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A acusação formal foi apresentada pelo vereador suplente Zacarias Marques, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita na 106ª Zona Eleitoral do município.
De acordo com o processo judicial, o Diretório Municipal da Federação teria promovido "candidaturas laranja", com o objetivo de cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas, prevista na Lei nº 9.504/1997, sem intenção real de disputar as eleições.
Entre as candidaturas investigadas estão as das candidatas Daiane da Conceição (Day Verão) e Elane Soares. A denúncia aponta que Daiane recebeu apenas 43 votos em um universo de 158.284 votos válidos, com uma prestação de contas limitada a apenas R\$ 3.960,00, sem registros de atos efetivos de campanha, tanto físicos quanto digitais.
Já Elane Soares obteve apenas 12 votos, apesar de ter recebido um repasse partidário significativo de R\$ 57.967,18. Mesmo com recursos disponíveis, a candidata apresentou despesas de apenas R\$ 3.392,00, indicando, segundo o processo, uma clara ausência de esforço real de campanha.
O Ministério Público Eleitoral (MPPA), por meio da promotora Crystina Morikawa, já se manifestou favorável à cassação dos mandatos de diversos vereadores, incluindo Elias da Construforte, Michel Carteiro, Fred Sanção e Tito do MST, além de pedir a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.
O caso está sob a responsabilidade do juiz Libério Henrique de Vasconcelos, da 106ª Zona Eleitoral de Parauapebas, e uma decisão é esperada para os próximos dias. Caso seja confirmada a fraude, além da cassação imediata dos mandatos, haverá a anulação dos votos atribuídos aos partidos envolvidos e uma retotalização dos quocientes eleitorais e partidários, o que pode alterar significativamente a composição atual da Câmara Municipal.
Esse tipo de fraude não é um caso isolado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já confirmou fraudes semelhantes em diversos municípios pelo país, reforçando a importância da cota de gênero como medida para garantir uma efetiva representação política feminina e a legitimidade democrática das eleições.
O andamento do processo vem sendo acompanhado de perto pela sociedade de Parauapebas, tendo em vista as possíveis consequências políticas e judiciais para o município. A decisão sobre o caso será fundamental não apenas para a atual composição da Câmara, mas também como um alerta para futuros processos eleitorais na região.
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