Ministro de Lula fecha contrato de R$ 2,7 bilhões com organização sem fiscalização
Da redação
06/12/2023 11h45 - Atualizado em 06/12/2023 às 12h00
Valter Campanato/Agência Brasil
No início desta semana, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem apontando que a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), uma organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) não é fiscalizada por órgãos vinculados ao Governo Federal.
O Estadão apontou que as despesas da RNP com os ministérios do governo não seriam transparentes no Portal da Transparência e seus pagamentos não seriam registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) destacando ainda que ela seria a única da administração pública a não ser obrigada a entregar ao Ministério da Ciência e Tecnologia a relação de empresas contratadas com recursos públicos, que vem acumulando funções desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A RNP serviu como porta de entrada da Starlink, do empresário Elon Musk, no governo federal e também é responsável por participar da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), vinculada à Educação. Além disso, sozinha, a RNP recebe recursos de três ministérios. Na atualidade, a matéria denuncia que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, estaria direcionando esforços para fortalecer a organização social com recursos bilionários sem transparência e estaria atuando como “faz-tudo” na área de conectividade através de um contrato de R$ 2,7 bilhões que não teria fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e que além da pasta das Comunicações, a organização também presta serviços para a Defesa, Saúde, Educação e Cultura, segundo o site oficial da organização. O Estadão diz que a RNP não é obrigada a fazer licitações e nem divulgar publicamente os contratos que fecha com fornecedores.
Em nota enviada ao jornal Gazeta do Povo, a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) negou que não seja fiscalizada pelo poder público e afirmou que o contrato com o ministério de Juscelino Filho foi fechado em 2021, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com duração de 10 anos (2021-2030) e com um investimento total estimado em R$ 2,7 bilhões no período, uma média de R$ 270 milhões ao ano.
A RNP também contestou a denúncia de que não é fiscalizada e disse que “como qualquer Organização Social Federal, a RNP está sujeita à fiscalização pelo TCU e pela CGU (Controladoria Geral da União), além de, há 22 anos, ser auditada anualmente por empresas independentes e de renome no mercado”: “Todas as auditorias externas contratadas pelo CADM (Conselho de Administração) aprovaram as contas da RNP até 2022; as auditorias governamentais do TCU em 2014 e CGU em 2019 também resultaram em aprovações e recomendações em atendimento”, diz a entidade.
O Ministério da Ciência e Tecnologia afirmou ao Estadão que os resultados obtidos pela organização são apresentados semestralmente em um Relatório de Gestão avaliado por uma comissão vinculada ao ministério, que supervisiona os gastos, mas não tem responsabilidade de fiscalizar a regularidade das despesas e contratações.
O diretor-geral da RNP, Nelson Simões, disse que a organização tem como objetivo “construir soluções para outras políticas públicas”, e o Relatório de Gestão “contém o conjunto de informações anuais, não só o balanço aprovado no conselho e auditado externamente, por empresa de auditoria, mas também o relatório dos indicadores do contrato de gestão e das metas que foram alcançadas, as justificativas dos resultados”.
“A RNP é ainda regularmente acompanhada pelo Poder Público e pela Sociedade Civil, beneficiária do fomento, no órgão dirigente máximo, o Conselho de Administração (CADM). Ele exerce as funções de direção, administração e fiscalização, definindo e aprovando a prestação de contas por meio de Auditorias Independentes, incluindo, demonstrações financeiras, obrigações contratuais, políticas e aderência de despesas ao Contrato de Gestão. O controle dos resultados é acompanhado e avaliado semestralmente por comissão externa de especialistas (Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão – CAA). Os relatórios de gestão, de avaliação externa de resultados e auditorias independentes da organização estão todos disponíveis no site da entidade”, disse, reforçando que “segue rigorosamente” a legislação vigente das Organizações Sociais, e que a lista de contratos de vulto estão disponíveis no site da instituição.
Um dos integrantes do colegiado da RNP, Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, que faz parte dos participantes do governo federal no Conselho de Administração reconheceu que a RNP não faz licitações, fato apontado na matéria do Estadão, mas esclareceu que se tratam de “chamamentos públicos” que se submetem “aos mesmos requisitos adotados em contratações” pelo setor público e com “acompanhamento de órgão de controle”. As afirmações foram dadas durante uma audiência pública na Câmara nos Deputados.
Com informações do Gazeta do Povo e Estadão
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