PEC sobre venda do sangue humano divide Senado e gera polêmica

A PEC foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Davidyson Damasceno/Agência Brasília.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo, tramita no Senado Federal e divide opniões dos senadores.

A PEC 10/2022 consta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional e propõe a alteração do trecho da Constituição Federal que veda “todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante” ou na “coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.

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Na justificação da PEC, Nelsinho Trad diz tratar-se de “um aprimoramento no texto da Constituição Federal, no intuito de possibilitar a atualização da legislação brasileira no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo”. Ele argumenta que o Brasil desperdiça uma grande quantidade de plasma doado. Segundo o senador, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, entre 2017 e 2020, foram perdidos quase 600 mil litros de plasma.

“De fato, desde 2017, segundo o TCU e o MP, foram perdidos 597.975 litros de plasma no país, o que equivale ao material coletado em 2.718.067 doações de sangue”, afirma o senador.

Vários parlamentares têm manifestado preocupação com o texto da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Na primeira versão do relatório, ela havia incluído a possibilidade de remuneração da coleta de plasma. Os senadores contrários à ideia argumentam que o artigo 199 da Constituição proíbe a remoção remunerada de tecidos, órgãos e substâncias humanos. O texto original da PEC mantinha essa proibição. Na última reunião da CCJ, Daniella apresentou um novo relatório, com a previsão de uma futura lei para tratar da coleta remunerada. A senadora afirmou que tem buscado o diálogo na tentativa de chegar a um texto de consenso.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticou a PEC do Plasma, que prevê a comercialização de componentes do sangue, durante sua participação no Conversa com o Presidente desta terça-feira, 26. Na sua fala, onde afirmou que “o sangue não pode ser comercializado” e que a proteção ao sangue seria uma ‘conquista’ da constituição, Nísia relembrou acontecimentos do Brasil nos anos 70, quando pessoas mais pobres vendiam o próprio sangue para obter renda. A PEC do Plasma prevê a alteração do trecho da Constituição Federal que veda “todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante” ou na “coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.

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