Câmara aprova urgência em PL que fixa cota de produções nacionais em plataformas de streaming
O PL é do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário.
Carlos Yury - com informações de Poder 360
17/08/2023 11h55 - Atualizado em 17/08/2023 às 11h55
Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 16, o regime de urgência para o Projeto de Lei 8889/17, que prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. O PL é do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário.
Segundo o texto, até 20% do total de horas do catálogo de produções audiovisual ofertado pelas plataformas devem ser de títulos de produtoras brasileiras. Esse percentual depende da receita bruta da empresa.
A aprovação da urgência permite que o projeto seja analisado pelo plenário da Câmara sem passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário e o relator vai ser o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
As plataformas ainda terão de realizar repasses à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Esses repasses começam em 0% para as empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões e tem como limite 4% para as plataformas com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.
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