16/01/2024 às 13h00min - Atualizada em 16/01/2024 às 13h15min
Mecanismo para reaver Pix perdido em golpes permanece desconhecido para maioria dos brasileiros
sub: O MED (Mecanismo Especial de Devolução) foi criado em 2021 para proteger usuários contra fraudes em transações Pix. No entanto, três anos após seu lançamento, permanece desconhecido por 90% dos brasileiros
O Pix revolucionou a economia brasileira, mas também trouxe uma série de novos golpes que fizeram muita gente perder dinheiro desde 2020, data em que foi criado. Mas, o que poucos sabem, é que o Banco Central desenvolveu uma ferramenta para auxiliar os brasileiros que são vítimas desses tipos de golpistas.
O MED (Mecanismo Especial de Devolução) foi criado em 2021 para proteger usuários contra fraudes em transações Pix. No entanto, três anos após seu lançamento, permanece desconhecido por 90% dos brasileiros, revelou um estudo da Silverguard, ferramento de IA voltada para a ajuda dos usuários que acabaram de sofrer algum tipo de golpe digital. Mesmo vítimas de golpes Pix (67% dos entrevistados) desconhecem o MED, ressaltando a necessidade de divulgação.
Carlos Brandt, chefe do Pix no Banco Central, admitiu, durante entrevista para a publicação Infomoney, que o MED permanece desconhecido para maioria dos brasileiros, mas que o compromisso do BC nos últimos anos é torná-lo mais popular e eficiente. Ele enfatizou o potencial do MED na reparação de danos, sublinhando a importância de informar à população sobre sua acessibilidade.
“Se bem utilizado, o MED representa muita eficácia na reparação de danos aos consumidores. E precisamos levar para a população a informação de que existe esse mecanismo, e que é acessível para todos”, disse.
A Silverguard revela que em 2022, 1,7 milhão de pessoas solicitaram o MED por suspeita de fraude, totalizando R$3,1 bilhões. Desde a criação do MED, 97% das solicitações foram por suspeita de fraude, conforme dados obtidos do Banco Central. Mas atenção, o MED não funciona para casos de erros de digitação de uma chave Pix pelo usuário, envio de dinheiro por engano ou qualquer tipo de arrependimento depois da transação concluída.
O MED, conjunto de regras para devolução de dinheiro via Pix, é obrigatório para instituições participantes. Importante: não é uma plataforma para usuários finais; o consumidor solicita o MED diretamente ao seu banco após uma transação Pix.
Para quais casos ele funciona?
O MED é acionado pela instituição financeira, a partir da solicitação de um cliente em apuros. Segundo Brandt, ele pode ser acionado para:
- qualquer caso de fraude ou golpe, envolvendo violência ou não;
- casos de engenharia social (quando o usuário é enganado a fazer Pix por um terceiro criminoso e sofre um prejuízo);
- e casos em que haja um crédito indevido por falha operacional nos sistemas da instituição envolvida (envio de um Pix em duplicidade por culpa do banco, por exemplo).
O mecanismo não se aplica aos casos de:
- erro de digitação de uma chave Pix pelo usuário;
- envio de dinheiro por engano;
- arrependimento do envio por algum motivo;
- controvérsias comerciais entre usuários (desacordo entre dois usuários — PF ou PJ — por um Pix envolvendo uma compra e venda de produto/serviço).
Como utilizar o MED?
O consumidor deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que o Pix foi disparado, quando for vítima de fraude, golpe, engenharia social ou crime.
Funciona assim, conforme o manual do MED compartilhado pelo BC:
- Cliente reclama na sua instituição (pagadora, de onde o Pix saiu). Não há padrão definido de contato, geralmente é preciso ligar na central de atendimento;
- O banco deve acolher o pedido imediatamente e tem 10 minutos para acionar o MED;
- Logo depois, a mesma instituição deve criar uma “notificação de infração” — ferramenta dentro do MED;
- Depois disso, a instituição solicita documentos para ter insumos para analisar o pedido do cliente em até 7 dias;
- Se entender que a reclamação se enquadra no MED, o recebedor do Pix terá os recursos bloqueados da conta;
- Se foi fraude ou comprovado qualquer outro problema cabível no MED, em 96 horas o cliente receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente);
- Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados;
- A conta que é marcada como “suspeita” fica 90 dias sendo monitorada.
Com informações de O Liberal
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