16/06/2023 às 11h13min - Atualizada em 16/06/2023 às 11h13min
Moradores de Belém podem quitar débitos municipais com até 90% de desconto; saiba como
Desconto abrange Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ).
Carlos Yury - com informações de O Liberal
Agência Belém A prefeitura de Belém está promovendo uma nova edição do Programa de Regularização Incentivada (PRI), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com prazo de adesão até o dia 30 deste mês.
O PRI oferece aos contribuintes da capital a oportunidade de negociar e quitar seus débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros e multas, além de possibilitar o parcelamento em até 18 vezes, conforme o escalonamento proposto pelo Decreto 107.418, publicado no Diário Oficial do Município de Belém.
Essa iniciativa, segundo a PMB, visa ao cumprimento das obrigações tributárias e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida na cidade.
O desconto concedido pelo PRI abrange diversos tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL), bem como dívidas não tributárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022.
Veja como aderir ao programa:
Para aderir ao Programa de Regularização Incentivada, os contribuintes devem acessar o site da Sefin e clicar no banner disponível na página inicial. Em seguida, devem selecionar o tributo devido e preencher os dados necessários para efetuar o parcelamento de seus débitos. ACOMPANHE O JORNAL PARÁ
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Agência Belém
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