Município de Curralinho entra com ação contra três ex-prefeitos; leia a ação
Rafael Miyake, estagiário, sob supervisão de Yuri Siqueira
23/01/2023 17h49 - Atualizado em 23/01/2023 às 17h49
Reprodução
O Município de Curralinho entrou com uma ação de improbidade administrativa contra três ex-prefeitos do Município, que não teriam prestado contas ou concluído obras do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), segundo consta na ação.
De acordo com a ação, os ex-prefeitos Miguel Pedro Pureza Santa Maria, José Leonaldo dos Santos Arruda e Maria Alda Aires Costa não concluíram as obras que foram financiadas em parceria com o Fundo Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde. As contas de repasses, segundo a petição inicial, estavam esvaziadas no início da atual gestão. A prestação de contas não foi feita e o Sistema de Monitoramento em Obras (SISMOB) do Ministério da Saúde requereu a devolução de mais de 385 mil reais para o Município.
Com as contas esvaziadas, o Município, por sua vez, solicitou à justiça o ressarcimento do valor integral pelos ex-prefeitos, das três gestões anteriores, desde o início das obras.
Sendo julgada procedente a ação, ou seja, havendo condenação dos ex-prefeitos, estes podem ter que pagar multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida ao longo do mandato e poderão ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos.
O Jornal Pará tentou contato com a Prefeitura de Curralinho e os ex-gestores, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Veja a ação: ACOMPANHE O JORNAL PARÁ
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