21/12/2022 às 18h30min - Atualizada em 21/12/2022 às 18h30min
Câmara aprova reajuste para ministros do STF e salário chegará a R$ 46,3 mil
Luciana Carvalho, estagiária sob supervisão do jornalista Yuri Maia.
Fellipe Sampaio/SCO/STF A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a remuneração atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Outros órgãos
Na sessão de hoje os deputados aprovaram ainda reajustes para servidores da Defensoria Pública da União (DPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso a decisão da Câmara seja confirmada pelo plenário do Senado, para os dois órgãos, o reajuste será de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os percentuais também são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara e do Senado, em projetos aprovados nesta terça-feira.
No caso da Defensoria Pública da União o impacto orçamentário da medida será de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025. No TCU o impacto orçamentário previsto será de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões em 2026.
Fellipe Sampaio/SCO/STF 
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