19/12/2022 às 18h41min - Atualizada em 19/12/2022 às 18h41min
Justiça expede alvará de soltura de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro
Luciana Carvalho, estagiária sob supervisão do jornalista Yuri Maia.
Jason Silva/ AFP A Justiça Federal do Paraná expediu na tarde desta segunda-feira (19) alvará de soltura para o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Agora, o político deverá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. As informações são do portal G1.
A decisão é da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e determina que, apresentado o alvará, Cabral deve deixar a prisão assim que assinar termo se comprometendo a cumprir as medidas cautelares.
O político está em uma unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Cabral recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), após 3 votos a 2, pela revogação do último mandado de prisão contra ele.
O ex-governador cumpria prisão preventiva desde 2016, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. A prisão foi decertada pelo então juiz Sérgio Moro.
Por que o STF revogou a prisão de Sérgio Cabral?
A prisão preventiva na qual o ex-governador cumpria é uma modalidade de prisão cautelar ou processual, ou seja, decretada no curso de uma ação, quando ainda não há condenação definitiva. As prisões preventivas não têm prazo definido, mas devem ser revistas a cada 90 dias pelo juiz responsável. Elas podem ser determinadas para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes, por exemplo.
A prisão de Sérgio Cabral foi decretada há sete anos por Moro, para que o ex-governador não atrapalhasse as investigações sobre o suposto pagamento de R$ 2,7 milhões de propina pagas pelos executivos da empreiteira Andrade Gutierres, para o então governador do Rio, pelas obras do Comperj.
Os advogados que representam o ex-governador, argumentaram justamente que a prisão preventiva havia se prolongado além do prazo razoável. A defesa também afirmou que Sérgio Cabral não tem mais influência política no Governo do Rio, um dos motivos que justificou sua prisão em 2016. Na época, ele já não estava mais no cargo, mas havia conseguido emplacar o sucessor Luiz Fernando Pezão.
A revogação de prisão significa que Sérgio Cabral está em liberdade?
Não. Embora tenha conseguido habeas corpus para deixar a prisão, o ex-governador passará para prisão domiciliar, decretada em outros processos. Ao todo, as condenações de Cabral chegam a 430 anos de prisão. Nenhuma delas transitou em julgado.
Sérgio Cabral vai usar tornozeleira eletrônica. O ex-governador também poderá receber visitas da família e usar as redes sociais, mas não poderá manter contato com os outros investigados. Também não poderá deixar o Rio de Janeiro sem autorização da Justiça.
Sérgio Cabral poderá se candidatar?
Não. A Lei da Ficha Limpa torna inelegível os cidadãos condenados à prisão em segunda instância, que é o caso de Cabral com a condenação do TRF-2 no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro que chegariam a 100 milhões de dólares. O empresário Eike Batista foi acusado de pagar propina em troca de contratos com o governo do Rio quando Cabral era governador.
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