O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) uma longa sessão extraordinária sem concluir a discussão que acabou dominando o plenário: se os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisados separadamente ou em conjunto.
Convocada inicialmente para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre os desdobramentos de informações da Polícia Federal envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, a sessão tomou outro rumo ao longo do dia. Questões sobre o rito adotado pelo Supremo, a relatoria dos procedimentos e o tratamento dado aos casos de Moraes e Mendonça passaram para o centro das discussões.
O mérito sobre uma eventual investigação de Moraes não chegou a ser decidido.
Após horas de debates, o ministro Flávio Dino pediu vista. Com isso, a análise foi interrompida e deverá ser retomada posteriormente.
A sessão começou por volta das 10h35 sob a condução do presidente do STF, Edson Fachin.
Logo na abertura, Fachin procurou estabelecer o tom que esperava para o julgamento. Diante das divergências que já haviam se tornado públicas nos dias anteriores, defendeu que o plenário se concentrasse nos fatos e nas questões jurídicas.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou.
O presidente da Corte também ressaltou que divergências fazem parte da atividade do tribunal, mas diferenciou o debate jurídico do confronto pessoal. Fachin sustentou ainda que caberia ao plenário decidir as questões colocadas à Corte.
A sessão, no entanto, seria marcada justamente por momentos de forte divergência entre os ministros.
Durante a manhã, Gilmar Mendes e Flávio Dino levantaram questionamentos sobre a maneira como os procedimentos estavam sendo conduzidos.
A discussão passou a envolver especialmente a possibilidade de os casos relacionados a Moraes e Mendonça serem examinados conjuntamente.
Gilmar já havia defendido antes da sessão o adiamento da análise sobre Moraes e a apreciação simultânea dos dois procedimentos, argumentando que eles envolviam fatos relacionados e que seria necessário esclarecer previamente questões processuais.
Dino também questionou a condução dos processos pela Presidência do STF e defendeu a reunião das discussões.
Em manifestação apresentada durante a sessão, afirmou não existir previsão para que processos sob relatoria de outros ministros fossem “avocados” pelo presidente da Corte.
Fachin rebateu a interpretação e sustentou que não havia retirado processos dos respectivos relatores. A discussão sobre competência, relatoria e rito ocupou parte significativa da primeira metade da sessão.
Por volta das 13h, os trabalhos foram interrompidos e retomados à tarde.
A sessão também teve momentos de confronto direto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Os dois divergiram sobre a origem e a condução das apurações que levaram informações envolvendo Moraes ao plenário.
Antes mesmo do início da sessão, Moraes havia apresentado manifestação na qual negou irregularidades e classificou como “inconstitucional e ilegal” o relatório contendo as supostas mensagens atribuídas a Vorcaro. Também contestou a forma como as informações foram obtidas e levadas adiante.
No plenário, a discussão ganhou contornos mais duros.
Moraes afirmou possuir testemunhas de que Mendonça teria solicitado a inclusão de seu nome em apurações relacionadas ao caso. Mendonça negou a acusação e respondeu que a afirmação era “mentira”.
As divergências avançaram para acusações sobre possíveis motivações políticas na condução dos acontecimentos. Como se tratam de acusações feitas entre os próprios ministros e contestadas durante a sessão, elas não representam conclusões estabelecidas pelo STF.
Mendonça também protagonizou um confronto verbal com Gilmar Mendes.
O decano questionou a condução dos fatos relacionados ao caso e levantou suspeitas sobre possível viés político-eleitoral. Mendonça rejeitou a interpretação.
O diálogo entre os dois aumentou de tom, com Mendonça contestando diretamente as afirmações de Gilmar.
As discussões ilustraram o grau de divergência existente no plenário não apenas sobre os fatos sob análise, mas também sobre o procedimento que deveria ser adotado pela própria Corte.
Luiz Fux fez intervenções ao longo da sessão e levantou questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal e sobre a existência formal de investigação contra Moraes.
A discussão envolvendo a PF ocupou espaço importante nos debates porque parte da controvérsia decorre justamente da forma como informações obtidas nas investigações do Banco Master chegaram aos procedimentos relacionados aos integrantes do Supremo.
O caso teve origem em material obtido a partir do celular de Daniel Vorcaro. Segundo a investigação, foram identificadas dezenas de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e destinadas a um número associado a Moraes. O ministro nega ter praticado irregularidades.
Quando a sessão foi retomada, por volta das 15h30, o plenário passou a enfrentar a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
Antes de avançar sobre o mérito relacionado a Moraes, os ministros precisavam definir se aquele procedimento continuaria sendo examinado isoladamente ou se deveria ser reunido ao caso envolvendo André Mendonça.
As posições dividiram a Corte.
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia se posicionaram pela manutenção das análises separadas.
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a apreciação conjunta.
Flávio Dino também vinha defendendo a reunião dos casos, mas pediu vista antes da conclusão. Como seu voto não foi computado na proclamação do resultado parcial, Fachin encerrou a sessão registrando 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.
É justamente daí que surgiu uma diferença percebida durante a transmissão: considerando a posição manifestada por Dino, chegou-se a falar em empate de 4 a 4. Formalmente, porém, após o pedido de vista, o voto dele não integrou o placar proclamado ao término da sessão.
Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques não participaram dessa votação.
Depois de uma sessão que atravessou manhã e tarde, Flávio Dino pediu mais tempo para analisar a questão.
O pedido de vista interrompeu o julgamento antes que o STF definisse se os procedimentos serão definitivamente reunidos.
Com isso, também não houve avanço para a discussão de mérito sobre a eventual investigação de Moraes.
A Corte terminou o dia, portanto, sem uma decisão definitiva sobre a questão processual que dominou a sessão e sem chegar ao objeto que originalmente havia levado o plenário a se reunir.
Já nos momentos finais, Cármen Lúcia fez uma das manifestações mais marcantes da sessão.
Depois de participar pouco das discussões durante grande parte do dia, a ministra tomou a palavra e fez uma autocrítica sobre o episódio.
Ao falar sobre sua própria atuação diante das divergências que chegaram ao plenário, afirmou que talvez pudesse ter adotado uma postura diferente para ajudar a impedir que a situação alcançasse aquelas proporções.
Cármen pediu desculpas aos colegas, ao presidente do Supremo e à sociedade.
“Eu peço desculpa ao povo brasileiro [...] porque realmente queria ter sido melhor e poder ter ajudado a acalmar as coisas e não consegui.”
A ministra também criticou a dimensão pública alcançada pelos acontecimentos:
“Acho que houve uma espetacularização destes casos, desta sessão mesmo, que não faz mal apenas ao Supremo nem ao Poder Judiciário, faz mal ao país.”
E acrescentou:
“O país espera de nós uma tranquilidade que eu acho que nós não conseguimos dar.”
Na votação, Cármen Lúcia acompanhou Fachin, Mendonça e Fux e se posicionou pela manutenção dos casos separados.
A sessão extraordinária foi convocada depois dos desdobramentos de um relatório da Polícia Federal produzido no contexto das investigações sobre o Banco Master.
O documento reúne mensagens que investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que teriam sido destinadas a um número associado a Alexandre de Moraes. O material foi obtido a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro.
Moraes nega irregularidades e contesta tanto o conteúdo quanto a legalidade do procedimento que levou à produção do relatório. Em manifestação apresentada antes do julgamento, sustentou ainda que parte das anotações atribuídas a Vorcaro não teria correspondência em conversas efetivamente localizadas pela investigação.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, questionou a validade do relatório e sustentou que o aprofundamento de uma apuração envolvendo ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário.
Os acontecimentos posteriores também levaram ao surgimento de questionamentos envolvendo André Mendonça. A partir daí, instalou-se a discussão sobre a conveniência e a validade jurídica de examinar os dois casos separadamente ou submetê-los conjuntamente ao plenário.
Apesar das horas de sessão, o STF não decidiu nesta terça-feira se Alexandre de Moraes será investigado.
Também não houve decisão definitiva sobre a reunião dos casos de Moraes e Mendonça, porque o pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise da questão de ordem.
O resultado parcial proclamado por Fachin foi de 4 a 3 pela manutenção dos procedimentos separados.
Assim, a sessão extraordinária terminou depois de um dia concentrado principalmente em questões processuais, divergências sobre a condução das apurações e discussões entre os próprios integrantes da Corte.
O mérito que motivou a convocação do plenário ficou para depois.
ACOMPANHE O JORNAL PARÁ
O JP está no Instagram, YouTube, Twitter e Facebook.
_(1).png)