O Brasil precisa lembrar de uma coisa elementar neste momento: as instituições da República não têm dono. Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Banco Central, Congresso Nacional e qualquer outro órgão de Estado não pertencem ao CPF de quem temporariamente ocupa seus cargos.
Pertencem à sociedade brasileira.
Quem recebe da Constituição a responsabilidade de ocupar uma dessas funções deve respeitar a instituição que representa. Se interesses políticos, econômicos, familiares ou pessoais se tornarem incompatíveis com esse dever, a solução não pode ser deformar a instituição para acomodar o ocupante. É exatamente o contrário: o ocupante é que deve se submeter às regras institucionais ou deixar o cargo.
Essa compreensão se tornou ainda mais urgente diante da dimensão alcançada pelo escândalo do Banco Master.
Um caso grande demais para desaparecer
Pela quantidade de dinheiro envolvida, pelo alcance das investigações e, sobretudo, pela presença de personagens instalados nos níveis mais altos da República, o caso Master já pode ser considerado, sob a perspectiva deste artigo, o maior escândalo econômico e político da história recente do Brasil.
A investigação já alcançou suspeitas envolvendo crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Em diferentes etapas, autoridades políticas e agentes públicos passaram a aparecer em relatórios, mensagens, relações financeiras ou episódios que precisam ser esclarecidos individualmente. Isso não significa que todos sejam culpados. Significa exatamente aquilo que deveria ser óbvio numa República: ninguém pode estar acima da investigação.
Nos últimos dias, a crise alcançou diretamente o STF. Documentos da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro provocaram questionamentos sobre contatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades. Paralelamente, abriu-se uma disputa jurídica sobre a própria validade da investigação conduzida sob a relatoria do ministro André Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade da investigação relacionada a Moraes. Paulo Gonet sustenta que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das apurações contra outro ministro sem que a questão passasse pelo plenário do Supremo. Essa controvérsia agora está no centro de uma das decisões mais delicadas da história recente da Corte.
Nulidade não pode virar sinônimo de apagamento
É justamente aqui que surge o maior risco institucional.
O devido processo legal deve ser respeitado. Nulidades existem no Direito e precisam ser reconhecidas quando efetivamente ocorrerem. Nenhuma investigação, por mais grave que seja, autoriza atropelar a Constituição.
Mas existe uma diferença enorme entre reconhecer uma irregularidade processual e permitir que fatos materialmente revelados desapareçam como se nunca tivessem existido.
Se determinada prova foi produzida de maneira juridicamente inadequada, cabe ao sistema definir suas consequências. O que não pode acontecer é a discussão processual funcionar, na prática, como uma borracha capaz de apagar fatos, relações, contratos, pagamentos, encontros ou comunicações que tenham vindo à luz e que possam ser apurados novamente pelos meios legalmente adequados.
A sociedade brasileira está assistindo a uma sucessão de acontecimentos incomuns. Houve questionamento sobre a atuação de Mendonça, pedido de nulidade formulado pela PGR e, agora, o próprio Moraes encaminhou ao presidente do STF pedido de investigação contra Mendonça.
É legítimo, portanto, que o cidadão observe tudo isso com atenção redobrada.
Não se deve afirmar, sem provas, que eventuais nulidades estejam sendo deliberadamente fabricadas para destruir a investigação. Mas seria igualmente irresponsável exigir da sociedade que simplesmente ignore a sequência de acontecimentos e não questione seus efeitos.
Quando cada novo episódio ameaça produzir uma nova discussão sobre validade de provas, competência, relatoria ou procedimento, a transparência deixa de ser uma opção e passa a ser uma obrigação institucional.
O STF é muito maior do que qualquer ministro
Esse ponto precisa ser dito sem rodeios.
Defender o Supremo Tribunal Federal não significa defender individualmente Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli ou qualquer outro ministro. Da mesma maneira, cobrar explicações de um ministro não significa atacar o STF.
Na realidade, pode significar justamente o contrário.
Instituições fortes são aquelas capazes de investigar seus próprios integrantes quando surgem elementos que justificam esclarecimentos. Instituições frágeis são aquelas que confundem sua própria existência com a preservação pessoal daqueles que temporariamente as ocupam.
O próprio presidente do STF, Edson Fachin, reconheceu a gravidade do momento e afirmou que é necessário preservar a integridade da Corte e, sobretudo, a confiança da sociedade na instituição.
Essa confiança não será preservada escondendo problemas.
Será preservada enfrentando-os.
A credibilidade do Supremo também está em julgamento
Não se trata de julgamento judicial. Trata-se do julgamento permanente que toda instituição pública enfrenta perante a sociedade que a sustenta.
O STF exerce um poder extraordinário dentro da democracia brasileira. Suas decisões interferem na política, na economia, nas eleições, na liberdade e na vida cotidiana de milhões de pessoas. Quanto maior o poder, maior deve ser a obrigação de transparência.
A crise provocada pelo caso Master já é tratada internacionalmente como um teste excepcional para o Supremo, justamente porque colocou ministros da própria Corte em posições de confronto e levantou questionamentos sobre relações entre autoridades e Daniel Vorcaro.
Nesse ambiente, respostas corporativas seriam desastrosas.
A sociedade precisa saber o que aconteceu.
Se Alexandre de Moraes não praticou qualquer irregularidade, uma investigação independente e juridicamente irretocável é a melhor maneira de demonstrá-lo.
Se André Mendonça extrapolou suas atribuições, isso também precisa ser examinado segundo a Constituição e as leis.
Se outros ministros, políticos, servidores ou autoridades mantiveram relações impróprias com os interesses do Banco Master, cada situação deve ser individualizada, investigada e, quando houver crime ou ilícito, responsabilizada.
E, naturalmente, se determinados personagens foram apenas mencionados sem qualquer participação irregular, isso também precisa ficar estabelecido.
Não existe democracia sem consequência
O pior desfecho possível para o Brasil seria terminar essa história sem saber exatamente o que aconteceu.
Não pode haver um gigantesco escândalo financeiro, dezenas de personagens poderosos, investigações policiais, documentos, mensagens, movimentações milionárias e sucessivas crises institucionais para, ao final, tudo desaparecer dentro de um labirinto processual.
Garantias processuais existem para impedir injustiças. Não foram criadas para impedir que a verdade seja procurada.
O Brasil já viveu escândalos demais nos quais a população terminou dividida entre versões políticas e decisões judiciais incompreensíveis. O caso Master não pode seguir o mesmo caminho.
Direita, esquerda, governo, oposição, ministros do Supremo, parlamentares ou empresários são circunstâncias secundárias diante do que está em jogo.
Dinheiro público não tem ideologia.
Crime não ganha imunidade pela posição política de quem eventualmente o pratica.
E instituição de Estado não pode ser escudo pessoal de autoridade alguma.
O Supremo continuará existindo depois dos atuais ministros. A Polícia Federal continuará existindo depois dos atuais dirigentes. A PGR continuará existindo depois do atual procurador-geral. Governos passam, parlamentares passam, empresários passam.
A República precisa permanecer.
É justamente por isso que o caso Banco Master precisa chegar até o fim, com investigação legal, independente, transparente e tecnicamente impecável.
Sem perseguições.
Sem proteção.
Sem atalhos.
E, principalmente, sem permitir que uma sucessão de crises processuais termine produzindo aquilo que seria intolerável para a democracia brasileira: a impunidade de quem quer que seja.
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