Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) realizaram, no último sábado (21), apreensões em diferentes regiões do estado devido a irregularidades fiscais no transporte de mercadorias. Em Cachoeira do Piriá, foram retidas 16 toneladas de açaí congelado, avaliadas em R$ 88 mil, e 15 toneladas de resina termoplástica. As cargas apresentaram problemas como ausência de destaque do ICMS, documentação inconsistente e emissão de notas fiscais fora do prazo legal. Os Termos de Apreensão e Depósito (TADs) lavrados somaram mais de R$ 28 mil, e no caso do açaí, a empresa permaneceu como fiel depositária por se tratar de alimento perecível.
Já em Dom Eliseu, no sudeste paraense, a fiscalização reteve um jet ski novo, avaliado em R$ 115 mil, que entrou no estado com nota fiscal de venda interna do Piauí, caracterizando operação interestadual com incidência de Difal. Também foi apreendida uma carga de frascos plásticos, tampas e batoques que, segundo a nota fiscal, seriam devolução de compra para industrialização, mas que apresentava inconsistências nos valores e quantidades. As irregularidades resultaram em TADs que somam mais de R$ 39 mil, reforçando o controle sobre a circulação de mercadorias no estado.
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), por meio das coordenações de fiscalização em Cachoeira do Piriá e Dom Eliseu, reteve no último sábado (21) diferentes cargas que apresentaram irregularidades fiscais durante o transporte interestadual.
Em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense, foram retidos 16 toneladas de açaí congelado e 15 toneladas de resina termoplástica. Já em Dom Eliseu, no sudeste do estado, os fiscais interceptaram um jet ski avaliado em R$ 115 mil e mais de 1 milhão de frascos, tampas e batoques plásticos.
Açaí congelado sem recolhimento de ICMS
A carga de açaí tinha origem declarada em Belém (PA) e destino final em João Pessoa (PB). Durante a análise da documentação, os fiscais constataram que a empresa responsável foi recentemente constituída, não é optante pelo Simples Nacional e deixou de destacar o ICMS na nota fiscal, como exige a legislação tributária. O valor estimado da carga é de R$ 88.320,00, e o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi lavrado no valor de R$ 16.957,44. Por se tratar de produto perecível, a carga foi mantida sob responsabilidade da empresa.
Resina sem comprovação de saída do estado de origem
A mesma unidade fiscalizou o transporte de 500 sacos de resina termoplástica, pesando 30 kg cada, com origem informada em Manaus (AM) e destino em São Luís (MA). Os fiscais solicitaram o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) aquaviário, mas o documento só foi apresentado horas depois e com data de emissão posterior ao início da viagem — o que invalidou a comprovação da saída efetiva do Amazonas. O TAD foi lavrado no valor de R$ 11.571,00, quantia que foi paga de imediato para liberação da carga.
Foto: divulgação
Jet ski entra no Pará com nota fiscal de venda interna
Já na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, foi apreendido um jet ski novo que vinha de Parnaíba (PI) com destino a Marabá (PA). A nota fiscal apresentada indicava venda interna dentro do Piauí, mas a mercadoria foi flagrada ingressando fisicamente no território paraense. Outro documento fiscal, relacionado à carretinha de transporte do veículo, foi emitido em São Paulo (SP), também com destino a Marabá. A operação foi enquadrada como venda interestadual com incidência de diferencial de alíquota (Difal) de ICMS. O TAD lavrado somou R$ 13.913,58, entre imposto e multa.
Foto: divulgação
Plásticos com documentação incoerente
Ainda em Dom Eliseu, os fiscais apreenderam uma carga contendo 444.848 frascos plásticos, 309 mil tampas e 330 mil batoques, avaliada em R$ 150.570,99. A nota fiscal informava que se tratava de uma devolução de compra para industrialização, porém, a operação referia-se a uma venda ocorrida há mais de um ano. Além disso, foram encontradas divergências entre as quantidades e valores dos produtos, o que levou à lavratura de um TAD no valor de R$ 25.295,93.
Foto: divulgação
Fonte: Ag. Pará
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