O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou um termo de compromisso nesta terça-feira (5) para solicitar a revogação da Lei n. 10.820/2024, sancionada em dezembro, após forte mobilização de comunidades indígenas e setores da sociedade civil. A lei permitia o ensino a distância em escolas indígenas e rurais, o que gerou protestos por prejudicar o ensino presencial e a preservação cultural. Com apoio de acadêmicos, parlamentares e artistas, o governo se comprometeu a revogar a norma e criar um grupo de trabalho para elaborar uma nova legislação que respeite os direitos das comunidades afetadas.
Ontem, terça-feira (5), o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou um termo de compromisso para solicitar a revogação da Lei n. 10.820/2024, sancionada em dezembro do ano passado. A decisão veio após semanas de protestos liderados por comunidades indígenas e organizações da sociedade civil, que criticavam a medida como um retrocesso na educação indígena.
A lei em questão permitia a implementação do ensino a distância em escolas indígenas e rurais, algo que foi amplamente rechaçado pelas lideranças indígenas, que alegavam prejuízo ao ensino presencial, à preservação cultural e às dinâmicas próprias de aprendizado dessas comunidades. Durante mais de 20 dias, representantes indígenas ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), exigindo a revogação da norma.
Diante da pressão crescente e do apoio de setores acadêmicos, parlamentares e da cultura, como cantores de renome nacional, o governo estadual optou por assinar um termo de compromisso que garante a revogação da lei e a criação de um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta legislativa que respeite os direitos educacionais das comunidades indígenas e tradicionais.
A decisão foi comemorada por diversas organizações indígenas e educacionais. "Essa lei ameaçava nossa forma de ensinar e aprender. Nossa luta garantiu que a educação indígena continue sendo conduzida com respeito às nossas tradições", afirmou um dos líderes da mobilização.
O governo estadual, por sua vez, destacou que a nova proposta legislativa será construída em conjunto com representantes das comunidades afetadas, garantindo um modelo de ensino que respeite a realidade local.
O acordo de revogação da lei representa um avanço na relação entre o poder público e os povos indígenas do Pará, demonstrando a força da mobilização social na construção de políticas públicas mais inclusivas.
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