O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (9), alterações significativas na Lei Geral do Esporte, ampliando o alcance do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). A nova legislação, formalizada por meio da Lei 15.041/2024, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10). As mudanças incluem seis comitês privados no Sinesp e reconhecem organizações sociais sem fins lucrativos que atuam em setores como formação esportiva e esportes para toda a vida.
Uma das principais inovações trazidas pela lei é a criação dos Subsistemas Esportivos Privados, que passam a integrar o Sinesp. Essa medida envolve o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Esses colegiados, que já recebem recursos públicos, terão agora que incorporar dispositivos de gestão, participação, transparência e controle social em suas estruturas de autorregulação, conforme determina a Lei Geral do Esporte.
Além dos comitês ligados aos movimentos olímpico, paralímpico, clubístico, escolar e universitário, a nova legislação também contempla movimentos e esportes não representados diretamente por essas entidades, incluindo organizações sociais sem fins lucrativos.
Embora a lei já esteja em vigor, um veto presidencial manteve os dispositivos da antiga Lei Pelé (9.615/1998) referentes à finalidade e composição do Sistema Nacional do Desporto. Esse veto assegura a continuidade das exigências para a concessão de isenções fiscais e o repasse de recursos públicos federais a essas organizações.
As mudanças sinalizam um esforço do governo federal em fortalecer a transparência e a governança no esporte nacional, ao mesmo tempo em que promovem maior inclusão de entidades no Sinesp. A nova estrutura busca garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, fomentando o esporte em diversas esferas e promovendo benefícios para atletas e cidadãos.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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