As renegociações de débitos de estudantes com o Governo Federal referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão em andamento, mas o Pará registra ainda um saldo devedor da ordem de R$ 1,1 bilhão, relacionado a 24.523 contratos inadimplentes.
Como informa o Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Pará, no programa "Desenrola Fies", já foram renegociados débitos de 3.247 contratos, envolvendo R$ 160 milhões em dívidas e possibilitando o retorno de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos até o momento. No entanto, no estado, “inicialmente, havia 27.770 contratos inadimplentes (contratos firmados até 2017 com débitos em 30 de junho de 2023, seguindo os critérios previstos na Lei nº 4172/2023), com um saldo devedor de R$ 1,2 bilhão”. Assim, o valor dos débitos no Estado permanece alto.
A boa notícia é que a renegociação de débito prosseguirá até 31 de maio, com descontos de até 99%. Essa renegociação foi lançada pelo MEC e FNDE em novembro de 2023.
Como repassa o MEC e FNDE, antes das renegociações: "A dívida inicial no Pará era de R$ 1.280.831.544,66. Mas, com os mais de 3 mil contratos que já renegociaram, foi abatido dessa dívida o valor total de R$ 160.032.495,25. Sendo assim, o saldo devedor atual é de R$ 1.120.799.049,41".
A inadimplência no Pará vem aumentando nos últimos cinco anos, de acordo com o MEC/FNDE: em 2019, era de 51,96%; em 2020, de 57,5%; em 2021, de 59,2%; em 2022, de 62,5%; em 2023, de 69,2%.
Renegociações - Em 2023, no Brasil, foram 164.559 mil contratos renegociados no Brasil, referentes a mais de R$ 7,6 bilhões em dívidas negociadas, o que representou um retorno de mais de R$ 338 milhões de reais aos cofres públicos, apenas com a parcela de entrada.
Antes de a renegociação de dívidas do Fies ser disponibilizada, o Fundo tinha no Brasil cerca de 1,2 milhão de contratos inadimplentes. "Em 2023 foram realizadas 164.559 mil renegociações, dentro desse universo de mais de 1,2 milhão de contratos que estavam inadimplentes no Brasil, com um saldo devedor de mais de R$ 55 bilhões", informa o MEC/FNDES.
Em 2022, no Brasil, aproximadamente 340 mil contratos aderiram ao processo de renegociação do Fies, o que possibilitou a regularização de R$ 12,3 bilhões. No Pará, esses números foram de 5.5 mil renegociações com a regularização de R$ 203 milhões. No final de 2022, o FIES tinha cerca de 1,1 milhão de contratos inadimplentes no Brasil."No final de 2023 o Fies tinha 2.77 milhões de contratos ativos (Pará 63 mil), já no final de 2022 o Fies tinha 2.62 milhões de contratos ativos (Pará 63.8 mil)", como informa o MEC/FNDE.
Como renegociar o débito com o Fies?
O MEC/FNDE orienta que o estudante com dívidas junto ao Fies deverá solicitar a renegociação até 31 de maio de 2024 junto ao agente financeiro com o qual tem contrato. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) já estão recebendo demandas de renegociação desde o dia 7 de novembro.
Canais de atendimento:
Caixa Econômica Federal
- Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular. - Entre em contato pelo Whatsapp no número 0800 104 0 104. - Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800 104 0 104 (para as demais regiões do país).
Banco do Brasil
- Utilize o aplicativo BB no celular. - Entre em contato pelo Whatsapp no número 61 4004 0001. - Ligue para a Central de Atendimento BB 0800 729 0001.
Com informações de O Liberal
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Agência Brasil
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