16/11/2023 às 08h00min - Atualizada em 16/11/2023 às 08h15min

Prefeitura de Belém tem 10 dias para apresentar cronograma de pagamento de coleta de lixo

Prefeitura e empresas apresentarão informações sobre situação financeira e serviços ao TCM-PA, como parte dos esforços pela normalização das atividades.

Da redação

Ascom TCM
Representantes do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), da Prefeitura de Belém e das empresas prestadoras de serviços de coleta urbana (Guamá Ambiental, BA Ambiental e Terraplena) estiveram reunidos nesta terça-feira (14) para tratar da crise na coleta e destinação final do lixo produzido na capital paraense. Como resultado, ficou definido que as empresas deverão apresentar até a sexta-feira (17) o detalhamento de pendências financeiras por parte da PMB/Sesan. Já a Prefeitura tem até dez dias para enviar um cronograma de pagamento desses débitos para com as contratadas e apresentar um plano emergencial para a coleta de entulhos na capital. Outra reunião entre as partes deverá ocorrer em breve, inclusive, com a participação de outros órgãos, como o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Ministério Público do Estado (MPPA).

A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cezar Colares, do TCM-PA. "Preocupado com a qualidade dos serviços prestados à população de Belém, notadamente, a coleta e destinação do lixo urbano, o Tribunal de Contas dos Municípios convocou uma reunião com a Secretaria de Saneamento da Prefeitura e as empresas que estão prestando os serviços, que estão contratadas pela Prefeitura para fazer a coleta e a destinação do lixo domiciliar e também do entulho", relatou o conselheiro.

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"É público e notório que os serviços não estão bem em Belém e a população demanda muito o TCM-PA, reclamando da falta de coleta regular do lixo e nós fizemos essa reunião com o objetivo de tentar construir uma alternativa, uma solução, de construir um mecanismo que possa significar a melhoria da qualidade deste recolhimento deste lixo. Aqui ficou muito claro - tanto por parte da Prefeitura quanto por parte das empresas - as dificuldades financeiras. Uma inadimplência da Prefeitura, justificada pela queda na arrecadação. Mas nós consensuamos com as empresas que a Prefeitura deverá fazer um cronograma, um planejamento de pagamento desses atrasados. As empresas também ficaram de fazer um planejamento da retomada do serviço, principalmente da coleta do entulho, que é o que está mais impactando a população neste momento", declarou o conselheiro Cezar Colares.

O integrante do TCM-PA reforçou uma ação conjunta. "Nós vamos tentar ampliar esse diálogo com outras instituições. Vamos ter conversas com o Tribunal de Justiça, que está muito atento também com essa questão do lixo, com o Ministério Público, o Ministério Público de Contas, que já esteve presente nesta reunião, com o objetivo de todos podermos sentar à mesma mesa e encontrar uma solução para este problema". Está em andamento uma licitação - que é uma PPP (Parceria Público Privado)  - para a coleta e destinação do lixo da Região Metropolitana. Um processo, no mínimo, de médio prazo.

Trâmites  - Na reunião, foi estabelecido um prazo até sexta-feira (16) para as empresas apresentarem os números delas, o que consideram como pendências financeiras por parte da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), também. No caso, um prazo de dez dias (que a Sesan pediu) para apresentar os números do que a Prefeitura entende que está pendente de pagamento e também do cronograma de possíveis pagamentos para regularizar a situação. O conselheiro destacou a necessidade de os envolvidos apresentarem planilha de pagamento para os próximos meses e da Prefeitura realizar plano emergencial para a coleta de entulhos na capital. 

Na avaliação do conselheiro Cezar Colares, "a reunião foi produtiva, esperamos em breve fazer uma nova reunião, mas essa já com a participação de outros órgãos, de outros poderes, do Poder Judiciário, do Ministério Público, para encontrar esse caminho (consensual) que a população de Belém espera, reclama, com razão, de regularização da coleta e destinação dos resíduos sólidos".

A Terraplena informou que "empresa apresentou para o Tribunal de Contas do Município/PA as ratificações quanto o adimplemento da Limpeza Urbana". 

Até o momento desta publicação a empresa Guamá e a Sesan não se manifestaram sobre o assunto.

Com informações de O Liberal e Ascom TCM

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