TCMPA suspende licitação da Prefeitura de São João da Ponta no valor de R$ 5,9 milhões

O descumprimento da cautelar implica em multa diária e pessoal no valor de R$ 4.373,40.

TCMPA

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Antonio José Guimarães, que emitiu medida cautelar suspendendo processo licitatório da Prefeitura de São João da Ponta, para aquisição de combustíveis visando atender as demandas daquele Poder público municipal, no valor de referência de R$ 5.925.760,00.

O Tribunal constatou que a Prefeitura não incluiu no Mural de Licitações nenhum documento da fase de resultado do referido processo licitatório. A suspensão do pregão eletrônico inclui eventual contrato dele decorrente, no estágio em que se encontre, até decisão final da Corte de Contas.

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O processo foi originado por demanda registrada na Ouvidoria do TCMPA contra o prefeito Floriano de Jesus Coelho, que tem prazo para apresentar defesa e regularizar a situação. O descumprimento da cautelar implica em multa diária e pessoal no valor de R$ 4.373,40.

A decisão foi tomada durante a 51ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (19), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA, no momento da relatoria do voto.

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