Alexandre de Moraes valida acordo de colaboração premiada realizado entre a PF e Mauro Cid, veja nota oficial

Ministro do STF determina que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, não se ausente do país e seja afastado das funções no Exército.

Reprodução / Cid deixando a prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF - Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo de delação premiada realizado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mauro Cid foi solto, mas terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de exigências da Justiça.

O gabinete de Alexandre de Moraes divulgou nota oficial no site do STF e destacou que "presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o ministro homologou o acordo de colaboração premiada, realizado entre a Polícia Federal e Mauro Cid". Ou seja, o ministro concluiu que o procedimento é válido porque atendeu aos requisitos previstos na lei.

Alexandre de Moraes concede liberdade a Mauro Cid, confira a decisão

Na decisão deste sábado (9), Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que “Mauro Cesar Barbosa Cid prestou três depoimentos à Polícia Federal, necessários para esclarecer as provas obtidas anteriormente pela Polícia Federal” e completou que “no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.

O ministro determinou uma série de medidas cautelares, exigências que deverão ser cumpridas por Mauro Cid:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de ausentar-se do país;
• cancelamento de todos os passaportes;
• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
• proibição de utilização de redes sociais;
• e de comunicar-se com os demais investigados.

Alexandre de Moraes determinou, também, o afastamento de Mauro Cid do exercício das funções no Exército.

O Exército Brasileiro informou neste domingo (10.set.2023) que afastou o tenente-coronel Mauro Cid de suas funções, cumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na decisão que concedeu liberdade provisória ao ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a assessoria do Exército, Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal sem exercer qualquer função. O militar não deve parar de receber salário. Segundo dados de julho deste ano do Portal da Transparência, o tenente-coronel recebia um salário bruto de aproximadamente R$ 27.000.

A delação faz parte do inquérito das milícias digitais e desdobramentos relacionados a essa apuração, que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal investiga a existência de uma organização criminosa voltada a ataques contra a democracia e o sistema eleitoral. Mauro Cid é alvo de investigação por suposta participação em articulações para um golpe de Estado, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também é investigado em outros casos. Segundo os investigadores, ele é suspeito de tentar trazer de maneira ilegal para o Brasil joias recebidas pelo governo Bolsonaro, como presentes da Arábia Saudita; e de tentar vender ilegalmente presentes dados ao governo em viagens oficiais; e de participar de uma suposta fraude de carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha do ex-presidente.

Cid também foi ouvido por investigadores no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o hacker Walter Delgatti Neto, Mauro Cid teria participado de uma reunião entre ele, Walter, e Bolsonaro, com discussões sobre a possibilidade de fraudar urnas eletrônicas.

No início da tarde deste sábado (9), Mauro Cid deixou o Batalhão da Polícia do Exército em Brasília, onde estava preso desde o dia 3 de maio; fez o exame de corpo de delito e botou a tornozeleira eletrônica no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal.

Com a delação, Mauro Cid passa a ter o aval da Justiça para colaborar com as investigações em troca de benefícios, como redução de pena em caso de condenação criminal. E, a partir de agora, a Polícia Federal já pode iniciar diligências para aprofundar as apurações.

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