20/06/2023 às 11h20min - Atualizada em 20/06/2023 às 11h20min
Distribuição de absorventes beneficiará 24 milhões de mulheres
Governo definiu critérios para atender socialmente vulneráveis.
Carlos Yury - com informações de Agência Brasil e MPPA.
Reprodução O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”. No Pará - O Minitério Público do Estado do Pará, por meio do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS), realizaram a entrega de 5.000 mil absorventes, coletados no âmbito do Projeto Pobreza Menstrual: Absorvendo Dignidade. A entrega foi realizada na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Hilda Vieira.
Na ocasião, foi realizada uma roda de conversa, tendo sido explicado que o projeto propõe ser uma referência no cumprimento da lei na indução de políticas públicas, de modo a estimular o combate à precariedade menstrual, caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e, até, conhecimento no que diz respeito aos cuidados que envolvam a própria menstruação. Trata-se de um fenômeno afetado pela desigualdade social, racial e de renda. A falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema de pobreza menstrual, que pode ocasionar o abandono escolar.
O CAODS informa que no segundo semestre, fará a entrega do restante dos itens coletados à Escola Municipal República de Portugal.
O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual. COMPANHE O JORNAL PARÁ
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