02/05/2023 às 17h51min - Atualizada em 02/05/2023 às 17h51min

Google retira mensagem contra a PL das fakes news da página inicial

Jovem Pan

Internet
O  Google atendeu à medida cautelar imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e retirou da página inicial, abaixo do campo de buscador do site, o texto com a descrição de que “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

Ao acessar o link até a manhã nesta terça-feira, 2, o usuário era levado a um artigo publicado pela empresa, com manifestação contrária ao Projeto de Lei 2630/2020. Entre outras coisas, a matéria – criticada por opositores ao governo e pelas plataformas – estabelece que as redes sociais deverão fazer a moderação e exclusão de conteúdos publicados por usuários nos sites.


A pasta da Justiça, liderada pelo ministro Flávio Dino, estabeleceu prazo de duas horas para que o Google adotasse uma série de medidas, como indicar como “publicidade” os conteúdos que tem publicado contrários ao PL das Fake News, e veicular informações indicando que o material próprio é de interesse comercial da empresa. A medida estabelece uma série de regras ao Google para garantir que o debate sobre o PL das Fake News na internet não sofra influência da plataforma. Em caso de descumprimento, o Google deverá pagar R$ 1 milhão para cada hora que o site continue sem os ajustes determinados.

O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai pedir a abertura de um inquérito administrativo contra a plataforma por possível infração. “Além das providências já anunciadas pelo ministro, estou representando junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, comentou nas redes sociais. O senador ainda falou que vai solicitar “a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”.

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